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Câmara rejeita contas do Executivo referente a 2010
07/07/2014

            A Câmara de Vereadores de Itapira rejeitou na noite desta terça-feira, dia 01º de julho, por sete votos a dois e uma abstenção, as contas do Poder Executivo Municipal referentes ao exercício financeiro-econômico de 2010, época em que o prefeito era o engenheiro Antônio Hélio Nicolai, o Toninho Bellini.

            O projeto de decreto legislativo que defendia a rejeição do exercício financeiro foi aprovado pelos vereadores Maurício Cassimiro de Lima (PSDB), Joílson Batista Militão da Silva (PSDB), Luiz Antônio Machado (PTC), Pedro Tadeu Stringuetti (PPS), Décio da Rocha Carvalho (PSB), Juliano Feliciano (PRB) e Carlos Alberto Sartori (PSDB). César Augusto da Silva (PT) e Rafael Donizete Lopes (PROS) foram contra e Marcos Paulo da Silva (PRB) se absteve do voto.

            A Comissão de Finanças e Orçamento tomou todas as providências para que o ex-prefeito municipal e o vice, Antonio Carlos Martins, titulares das Contas do exercício financeiro de 2010, fossem oficiados e tivessem seus direitos de ampla defesa e do contraditório assegurados. Após várias tentativas e diante da recusa de receber a notificação, deixaram passar em branco seus prazos de defesa. Mesmo diante disso, é preciso dizer que essa Comissão levou em consideração as manifestações defensivas apresentadas perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de forma a se adotar uma decisão justa.

             Analisando-se os relatórios de auditoria, as defesas, recursos e as diversas manifestações dos órgãos técnicos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a maioria dos vereadores optou pela rejeição do parecer daquele Órgão Técnico. A decisão torna o ex prefeito inelegível por oito anos.

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