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Câmara retoma sessões ordinárias
06/02/2014

Vereadores elegem comissões e aprovam 11 projetos de lei

 

          A primeira sessão ordinária do 2º ano legislativo da 16ª legislatura da Câmara de Vereadores de Itapira foi realizada nesta terça-feira, dia 04. Após o período de recesso parlamentar, os vereadores retomaram as atividades do plenário, discutindo e votando as proposituras. Durante os trabalhos, onze projetos de lei, todos de autoria do chefe do Poder Executivo, foram lidos e aprovados pela Casa. Na ocasião, também foram eleitas as comissões permanentes para 2014, que terão a função de analisar a constitucionalidade dos projetos que dão entrada no Legislativo, através do chamados pareceres.

          Durante a sessão, diversos projetos de lei autorizaram o município a repassar recursos para entidades assistenciais. Os Projetos de Lei nº 03 e 04/2014, autorizam o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores às entidades. Esses recursos serão repassados em 12 parcelas, através do Fundo Municipal Assistência Social, para aplicação em programas e projetos que são desenvolvidos, totalizando R$ 91 mil e R$ 93 mil, respectivamente. As entidades beneficiadas são: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE); Associação Down de Itapira (ADI); Casa de Repouso Allan Kardec; Lar São Vicente de Paulo; Casa da Criança Celencina Caldas Sarkis; Educandário Nossa Senhora de Aparecida; Lar São José e Serviço de Proteção a Infância (SEPIN). Ambos foram aprovados por unanimidade. Já o Projeto de Lei nº 005/2014, autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Cultural e Artística Cia. De Theatro Paulino Santiago, objetivando a implantação do Projeto “Arte Educação na Escola”, nas turmas do Programa Escola em Tempo Integral, da rede municipal de educação. O valor mensal por turma será de R$ 235,94. Outro projeto aprovado por unanimidade dos vereadores foi o de nº 06/2014, que autoriza o município a celebrar parceria com o SESI visando à implantação do Projeto Atleta do Futuro. Trata-se de um programa de ensino que consiste no desenvolvimento de ações voltadas à educação esportiva, de forma totalmente gratuita, para crianças e jovens com idade entre 06 e 17 anos, residentes em nosso Município.

         

          O projeto mais aguardado da noite, ao menos pelos representantes das entidades que se fizeram presentes, foi o de nº  07/2014, que autoriza cessão em comodato de imóvel contendo 8.000m2 para UIPA – União Internacional Protetora dos Animais. A cessão do referido imóvel destina-se exclusivamente à construção da nova sede para as atividades institucionais da entidade comodatária. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 008/2014, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a abrir crédito especial no valor de R$ 2.328.719,79. A abertura do crédito especial se faz necessária para alocar verbas oriundas de convênios celebrados com a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos/SANEBASE e com o FEHIDRO para Obras e Instalações de Saneamento Básico Urbano em Geral.     

          Já o Projeto de Lei nº 09/2014, alterou o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 5.191/13, que autoriza o Município celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da SABESP, objetivando a execução de obras para a Execução de Adutora de Água Tratada – Setor Prados. Na lei retificada estava previsto um custo total de R$ 1.860.083,54 sendo que o Governo do Estado arcaria com R$ 1.488.066,00 e o Município com a contrapartida de R$ 372.017,54. Ocorre que ao analisar o projeto, o setor de Convênios da Secretaria de Saneamento e Recursos aprovou o repasse do montante total do empreendimento, restando ao Município arcar apenas com as variações no custo das obras ou serviços que superem o orçamento inicialmente previsto. Também foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 10/2014, que acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 4.414/09 que autoriza celebrar convênio com o IESI visando concessão de desconto para servidores municipais. A administração municipal, através da Secretaria de Educação, manteve tratativas com a Diretoria da Faculdade IESI e conseguiu ampliar de 10 para 20% o desconto nas mensalidades, quando o servidor público for aluno daquela renomada Instituição de Ensino.

          O Projeto de Lei nº 11/2014, autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores às entidades do Município, equivalente a monta de R$ 425.420,00, os quais deverão ser repassados em 11 (onze) parcelas. As entidades beneficiadas são: Associação Itapirense de Preparo ao Adolescente – AIPA, Casa da Criança Celencina Caldas Sarkis, Educandário Nossa Senhora de Aparecida, Lar São José, SEPIN, APAE, ADI e Lar São Vicente de Paulo.

          Projeto de Lei nº 14/2014,  Autoriza o Executivo Municipal a firmar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal – CEF, através do Programa Saneamento para Todos, do Ministério das Cidades, para operações de crédito no montante de R$ 15.680.834,63 (quinze milhões, seiscentos e oitenta mil, oitocentos e trinta e quatro reais e sessenta e três centavos), através do PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS – Seleção PAC II – Programa de Aceleração do Crescimento – 4ª Etapa, destinados à implantação de Barragem no Ribeirão da Penha e nova captação de água para abastecimento público no município e implantação do Sistema de Tratamento da fase sólida da Estação de Tratamento de Água de Itapira - recuperação das águas de lavagem de filtros e tratamento de rejeitos sólidos.

          Por fim, o Projeto de Lei nº 15/2014, Autoriza renovar convênios celebrados na área de Cultura e Turismo. As entidades beneficiadas são Associação Cultural e Artística Cia de Theatro Paulino Santiago, Banda Lira Itapirense, Casa das Artes de Itapira e Coral Cidade de Itapira

Referidos convênios visam o repasse de apoio financeiro para a manutenção e desenvolvimento dessas corporações musicais e artísticas, com relevante e intensa folha de serviços prestados à população, de importância indiscutível no atual contexto cultural da nossa cidade. Sem esse apoio financeiro da Municipalidade é  praticamente impossível manter essas instituições em funcionamento, porque embora seus membros não sejam remunerados há as naturais despesas para manutenção da sede, pagamento de tarifas públicas, remuneração de professores contratados, além de outras despesas que decorrem naturalmente de qualquer entidade em funcionamento.

 

Comissões permanentes

 

          Durante o Pequeno Expediente da 1ª sessão ordinária de 2014, o presidente da Casa, vereador Carlos Alberto Sartori (PSDB) conduziu a eleição das Comissões Permanentes, que são órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa e constituídos de vereadores, com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara. Com relação a determinadas proposições ou projetos, essas Comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes de o assunto ser levado ao Plenário. A composição parlamentar desses órgãos técnicos é renovada a cada ano legislativo. Na ação fiscalizadora, as Comissões atuam como mecanismos de controle dos programas e projetos executados ou em execução, a cargo do Poder Executivo.

 

Desta forma, as comissões ficaram definidas da seguinte maneira:

 

Comissão de Justiça e Redação – Vereadores Maurício Cassimiro de Lima, Luiz Antônio Machado e Pedro Tadeu Stringuetti.

 

Comissão de Finanças, Orçamento, Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social – Pedro Tadeu Stringuetti, Décio da Rocha Carvalho e Maurício Cassimiro de Lima.

 

Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente –Décio da Rocha Carvalho, Joílson Batista Militão da Silva e Luiz Antônio Machado.

 

Comissão de Ética – Marcos Paulo da Silva, Maurício Cassimiro de Lima, Joílson Batista Militão da Silva, Juliano Feliciano e Luiz Antônio Machado.

 

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