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Câmara segue com processo de cassação
16/09/2014

Defesa prévia do vice-prefeito foi rejeitada por dois votos a um

          Na tarde da última segunda-feira, dia 15, a Comissão Processante instaurada no Legislativo itapirense para apurar o pedido de cassação do vice-prefeito Antônio Eduardo Boretti, o Dado (PC do B), por suposto desvio de recursos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), rejeitou por dois votos a um, o procedimento de defesa prévia apresentado na ocasião pelos advogados Luiz Eugênio Barduco, Patrícia Ayala e Carlos Freitas Rótoli. O parecer foi lido na íntegra pelo relator Luiz Antônio Machado (PTC) e recebeu dois votos favoráveis, sendo do próprio e do presidente da comissão vereador Maurício Cassimiro de Lima (PSDB). Rafael Donizete Lopes (PROS) foi contrário a decisão. Desta forma, o processo seguirá os trâmites previsto no Decreto Lei 201/67.

          Ao final da audiência, os advogados do vice-prefeito solicitaram a impugnação do parecer, uma vez que um dos vereadores, no caso Rafael Lopes, não participou da elaboração do documento, enquanto a norma federal descreve que cabe à comissão exarar parecer.  

             Outro pedido de impugnação foi referente à decisão do presidente da comissão de indeferir os requerimentos da defesa que solicitam cópias de documentos e relatórios da autarquia. De acordo com os advogados, a decisão também caberia a comissão.

O presidente Maurício afirmou que a comissão vai analisar os pedidos de impugnação. Uma nova reunião deve ser agendada nos próximos dias.

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