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Comissão Processante realiza primeira reunião
28/08/2014

Próximo passo será notificar vice Prefeito

          A Comissão Processante constituída para analisar e julgar o pedido de cassação do vice prefeito Antônio Eduardo Boretti, o Dado, após representação do Prefeito Jopsé Natalino Paganini acolhida pela Câmara de Vereadores na última sessão ordinária, esteve reunida pela primeira vez na tarde desta quinta-feira, dia 28. Na ocasião, além dos vereadores Maurício Cassimiro de Lima (presidente), Luiz Antônio machado (relator) e Rafael Donizete Lopes (membro), também estiveram presentes o assessor legislativo Elias Orsini e representantes da imprensa local.

          No início da reunião, o presidente da CP fez a leitura do Ato do Presidente da Câmara, vereador Carlos Alberto Sartori, em relação ao acolhimento da denúncia. Em seguida, passou-se ao início dos trabalhos propriamente dito, enfatizando os próximos procedimentos s serem adotados a partir de agora pela Comissão. De comum acordo, os três integrantes da CP decidiram dar andamento aos trabalhos de acordo com o parágrafo três do artigo 5º, que prevê a notificação do denunciado com a remessa de cópia da denúncia e documentos que a instruírem, para que, no prazo de 10 dias após a notificação, apresente defesa prévia por escrito indique as provas que pretender produzir e arrole testemunhas. Se estiver ausente do Município, a notificação far-se-á por edital, publicado duas vezes, no órgão oficial, com intervalo de três dias, pelo menos, contado o prazo da primeira publicação. Decorrido o prazo de defesa, a Comissão processante emitirá parecer dentro em cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, o qual, neste caso, será submetido ao Plenário. Se a Comissão opinar pelo prosseguimento, o Presidente designará desde logo, o início da instrução, e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários, para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas.

          Ao final da primeira reunião, o vereador Rafael Donizete Lopes sugeriu que a Câmara contrate uma assessoria jurídica para acompanhamento dos trabalhos, sugestão esta corroborada pelo presidente da Comissão Maurício Cassimiro de Lima.

 

 

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