Câmara Municipal de Itapira-SP - Home Page
 
Câmara Municipal de Itapira-SP - Home Page
Itapira-SP, Sábado-feira, 17/11/2018
 
Webmail
 
  Comissão segura projeto que aplica redução do cálculo do IPTU em casos específicos - Portal da Câmara Municipal de Itapira-SP Notícias
Versão para Impressão desta página Recomende este site para um amigo Voltar para a Home Page do site Retornar para a Página Anterior  
Comissão segura projeto que aplica redução do cálculo do IPTU em casos específicos
10/02/2011

Parecer solicita mais informações da Prefeitura

 

Um parecer da Comissão de Finanças e Orçamento segurou a votação do projeto de lei que aplica redução de 50% no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) aos imóveis que em 2010 tiveram alteração em sua área, ou de dados cadastrais, como por exemplo, aumento ou diminuição do terreno, alteração do tipo de construção ou amento do imóvel dentro da área, entre outras, tendo o seu imposto calculado com base no valor venal. 

 

Como as modificações realizadas durante o ano servem de variáveis para o cálculo do IPTU, a administração detectou que aqueles que realizaram alterações em 2010, estariam pagando maior tributo em relação que aqueles que não fizeram alterações, porém, possuem um imóvel semelhante.

 Foto: assessoria C.M.I

\Frente a isso foi proposto a redução de 50 % no imposto nestes casos especiais. O texto, de autoria do Executivo, entrou na Casa na terça-feira, em regime de urgência, e após solicitação no expediente foi enviado às comissões e posteriormente para apreciação do plenário na mesma data.

 

Ao passar pelos grupos de estudo, recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Redação e Obras e Serviços Públicos, formada pelos vereadores Toninho Orcini (PPS), Mauro Moreno (PTB), Décio da Rocha Carvalho (PSB), Mino Nicolai (PSB) e Luis Henrique Ferrarini (PV). Mas o parecer da Comissão de Finanças e orçamentos, assinado pelos parlamentares Sônia de Fática Calidone dos Santos (PT) e Carlinhos Sartori (PSDB), solicitou que antes da votação, a Prefeitura deve enviar para a Câmara quantas e quais pessoas físicas e jurídicas serão beneficiadas com o novo cálculo.

Vereadores solicitaram

mais tempo para estudo 

 

TRÂMITE

 

O parecer foi colocado em votação e aprovado em plenário, deixando a votação deste projeto para sessões futuras. “São dois pareceres, o da Justiça e Redação favorável à tramitação da matéria. O de Finanças e Orçamento fez a colocação que viesse os nomes das pessoas”, explicou o Presidente Manoel Marques durante a sessão. “Não temos nada a opor quanto a legalidade do projeto, todavia nós estamos requerendo explicações”, disse a vereadora Sônia.

 

Na mensagem anexada ao projeto, o Prefeito Toninho Bellini (PV) explica a situação. “Estou propondo a aplicação de um redutor de 50% no cálculo do IPTU para os imóveis que sofreram alteração de área (construções novas, reformas, ampliações) no exercício de 2010. Sem a aplicação desse redutor o valor do IPTU desses imóveis ficará muito acima dos de outros imóveis semelhantes, gerando uma desigualdade de tratamento. Ressalte-se que esse redutor vem sendo aplicado há muito tempo e para que não haja, agora, uma injustiça com o contribuinte que alterou o seu imóvel no exercício anterior há a necessidade dessa previsão legal.”, explicou.

 

Foto: assessoria Câmara Itapira

 

\

Presidente despacha matérias junto do vereador Ferrarini

Versão para Impressão desta página Recomende este site para um amigo Voltar para a Home Page do site Retornar para a Página Anterior  
  MAIS NOTÍCIAS
14/11/2018 - Pauta da 40ª Sessão Ordinária e Ata da 39ª Sessão Ordinária.
08/11/2018 - Câmara já analisa Orçamento para 2019
07/11/2018 - Alunos do SESI conhecem rotina legislativa
31/10/2018 - Câmara aprova projeto que denomina sala do HM de “Vanda da Silveira Moraes Soriani”
10/10/2018 - Câmara segue parecer do Tribunal e rejeita contas do Poder Executivo
Mais  
 
Concurso nº 01/2018
Portal da Transparência - Clique Aqui
e-SIC - Lei de Acesso à Informação - Clique Aqui
Procuradoria Especial da Mulher
AO VIVO - Clique Aqui
   
 
Luan Rostirolla
Mais sobre este vereador   Envie um e-mail para teste vereador
Professora Marisol
Mais sobre este vereador   Envie um e-mail para teste vereador
Dirceu de Oliveira
Mais sobre este vereador   Envie um e-mail para teste vereador
Maurício
Lima
Mais sobre este vereador   Envie um e-mail para teste vereador
Dr. Rafael
Mais sobre este vereador   Envie um e-mail para teste vereador
Toninho Marangoni
Mais sobre este vereador   Envie um e-mail para teste vereador
Cesar da
farmácia
Mais sobre este vereador   Envie um e-mail para teste vereador
Carlinhos Sartori
Mais sobre este vereador   Envie um e-mail para teste vereador
Mino Nicolai
Mais sobre este vereador   Envie um e-mail para teste vereador
Beth Manoel
Mais sobre este vereador   Envie um e-mail para teste vereador

     
Rua João de Moraes, 404 - Centro - Itapira-SP
Cep: 13970-000 | Fone: (19) 3913-9090
camaraitapira@camaraitapira.sp.gov.br


Horário de Funcionamento: Atendimento: 08:00 às 17:30
Secretaria administrativa: 08:00 às 11:30 e 13:00 às 17:30