Câmara Municipal de Itapira-SP - Home Page
 
Câmara Municipal de Itapira-SP - Home Page
Itapira-SP, Terça-feira, 15/01/2019
 
Webmail
 
  Criado o Fundo Municipal de Proteção aos Animais - Portal da Câmara Municipal de Itapira-SP Notícias
Versão para Impressão desta página Recomende este site para um amigo Voltar para a Home Page do site Retornar para a Página Anterior  
Criado o Fundo Municipal de Proteção aos Animais
12/05/2016

     A Câmara de Vereadores de Itapira aprovou por unanimidade durante a 15ª sessão ordinária de 2016, realizada nesta terça-feira, dia 10 de maio, o Projeto de Lei nº 34/2016, que cria o Fundo Municipal de Proteção aos Animais, e dá outras providências.

     De acordo com o projeto, que é de autoria do chefe do Poder Executivo, o objetivo do fundo é criar condições financeiras e de gerência dos recursos oriundos da União, do Estado, do Município e/ou de outras fontes, destinados ao desenvolvimento de ações que visam à proteção e o bem estar dos animais. O Projeto também define a forma do repasse e da aplicação das verbas destinadas ao Fundo Municipal de Proteção dos Animais.

     O Fundo ficará vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, sendo que a aprovação e gerência dos recursos se darão através de critérios técnicos estabelecidos pelo Conselho Municipal de Proteção aos Animais, que terá ainda entre suas atribuições estabelecer políticas de aplicação dos seus recursos; submeter ao COMPA as demonstrações mensais de receitas e despesas do Fundo; encaminhar à contabilidade geral do Município as demonstrações mensais de receitas e despesas do Fundo; firmar convênios e contratos, juntamente com o Prefeito Municipal, referente a recursos que serão administrados pelo Fundo; entre outras.     

“Como se pode ver pelo projeto, é de extrema importância a criação deste Fundo Municipal, tendo em vista a demanda elevada no Município de animais que necessitam ser protegidos, assim como combater os maus tratos. Tal reserva orçamentária já está disponível, porém é necessária a criação do Fundo Municipal, para que possam investir, gerir e receber valores para melhor atender a demanda”, destaca a mensagem enviada à Casa pelo prefeito José Natalino Paganini.

 

 

 

Versão para Impressão desta página Recomende este site para um amigo Voltar para a Home Page do site Retornar para a Página Anterior  
  MAIS NOTÍCIAS
10/01/2019 - Câmara autoriza Poder Executivo a repassar valores à UIPA
02/01/2019 - Luan Rostirolla é oficialmente empossado presidente da Câmara
26/12/2018 - Pauta da 5ª Sessão Extraordinária.
26/12/2018 - Câmara aprecia veto do Executivo às emendas ao Orçamento 2019
19/12/2018 - Câmara realiza sessão extraordinária na próxima sexta-feira
Mais  
 
Concurso nº 01/2018
Portal da Transparência - Clique Aqui
e-SIC - Lei de Acesso à Informação - Clique Aqui
Procuradoria Especial da Mulher
AO VIVO - Clique Aqui
   
 
Professora Marisol
Mais sobre este vereador   Envie um e-mail para teste vereador
Maurício
Lima
Mais sobre este vereador   Envie um e-mail para teste vereador
Dr. Rafael Lopes
Mais sobre este vereador   Envie um e-mail para teste vereador
César da
Farmácia
Mais sobre este vereador   Envie um e-mail para teste vereador
Beth Manoel
Mais sobre este vereador   Envie um e-mail para teste vereador
Carlinhos Sartori
Mais sobre este vereador   Envie um e-mail para teste vereador
Toninho Marangoni
Mais sobre este vereador   Envie um e-mail para teste vereador
Dirceu de Oliveira
Mais sobre este vereador   Envie um e-mail para teste vereador
Mino Nicolai
Mais sobre este vereador   Envie um e-mail para teste vereador
Luan Rostirolla
Mais sobre este vereador   Envie um e-mail para teste vereador

     
Rua João de Moraes, 404 - Centro - Itapira-SP
Cep: 13970-000 | Fone: (19) 3913-9090
camaraitapira@camaraitapira.sp.gov.br


Horário de Funcionamento: Atendimento: 08:00 às 17:30
Secretaria administrativa: 08:00 às 11:30 e 13:00 às 17:30

Site Desenvolvido por
UWEBS