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Entenda o caso sobre os concursos públicos na Câmara
08/04/2011

\*A abertura de concurso público na Câmara é de prerrogativa do Presidente, sendo necessário apenas um ato da Mesa para tal.

 

*O projeto de resolução apresentado pela oposição barraria esta possibilidade, proibindo a abertura de concurso, a não ser, se justificado por urgência de contratação de pessoal, e ainda assim, perante aprovação de uma resolução em plenário.

 

*Com a rejeição deste texto, a situação volta a ser como antes.

 

*O objetivo de abrir concurso público foi anunciado pelo presidente Manoel Marques logo que assumiu a presidência em janeiro.

 

*Para que o concurso atendesse as necessidades seria necessário, após levantamentos e estudos, a criação de novos cargos.

 

*Para a criação de novos cargos seria necessária a apresentação de um projeto na Casa. Esse projeto foi apresentado, tendo a autoria da Mesa, em 1º de março, e posteriormente rejeitado pelos vereadores, com os votos contrários de Carlinhos Sartori (PSDB), Toninho Orcini (PPS), Rodnei Semolini (PSDB), Décio da Rocha Carvalho (PSB) e Sônia Calidone (PT).

 

*Após essa medida, Marques decidiu que abriria concurso público para vagas que já estão em aberto na Câmara.

 

*Depois desta decisão, a oposição apresentou o projeto que proibia a realização de concurso público por 24 meses.

 

*Agora, com a rejeição deste texto a oportunidade continua em aberto

 

*Os vereadores afirmam que dentro de aproximadamente dois meses se reunirão para, em conjunto, criarem um novo projeto de criação de cargos, além de decidirem a abertura de um concurso público na Câmara ainda este ano.

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