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Executivo envia projeto sobre acolhimento familiar; veto é adiado novamente
11/03/2011

                                                                                              Foto: Assessoria Câmara Municipal

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Mino Nicolai, defendeu Executivo durante discussão

 

Textos devem ser votados juntos na sessão do dia 22

           

Um novo projeto de lei que cria o programa família acolhedora foi apresentado na Câmara, durante a sessão de quinta-feira (10), agora de autoria do Executivo, assinado pelo vice-prefeito em exercício Antônio Carlos Martins (PT). O texto foi enviado às comissões e é idêntico ao do vereador Carlinhos Sartori aprovado no final do ano passado, porém vetado pelo Prefeito por vício de iniciativa – não ser de competência de vereador legislar sobre tal assunto.

 

O veto vem tramitando desde o início do ano e na penúltima sessão ficou acordado que o Prefeito enviaria um projeto à câmara com o mesmo teor do apresentado pelo parlamentar para que o município seja beneficiado com o programa, porém sua aplicação e implantação ocorra de forma legal, ou seja, parta da iniciativa do Executivo.

 

Na sessão de quinta, os vereadores decidiram adiar a votação do veto para a mesma sessão em que o novo projeto será apreciado, no encontro do dia 22. O objetivo é ter a certeza que o veto possa ser mantido e o novo projeto seja aprovado, beneficiando o município com o programa.

 

A sugestão para apresentação de um novo texto apresentado pelo Executivo partiu do Presidente da Casa Manoel Marques e teve o apoio do líder do Prefeito, Luis Hermínio Nicolai (PSB). A nova propositura inclui ainda que a iniciativa da implantação do programa partiu do vereador Carlinhos Sartori.

 

ENTENDIMENTO LEGAL

 

A alegação presente no veto do Prefeito é de que o texto padece de vício de iniciativa, ou seja, não seria de competência de um vereador apresentar um projeto desta natureza, uma vez que o mesmo gerará gastos para o município. “Assim se promulgada esta lei, acabaria por ferir a independência dos poderes”, afirma Bellini no documento enviado à Câmara vetando o projeto.

 

Com a apresentação do texto por parte do Executivo a polêmica acaba e o projeto pode ser colocado em prática pela Prefeitura. Sartori decidiu dar um voto de confiança e na sessão retrasada também solicitou o adiamento do veto.

 

A propositura de Sartori prevê que o programa seja vinculado ao departamento de Promoção Social, e, em resumo, define a possibilidade de uma família acolher temporariamente uma criança ou adolescente que por qualquer motivo precise ser distanciada dos pais ou responsáveis, ou então que esteja desabrigada ou abandonada.

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