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LDO é debatida em audiência pública
05/07/2017

Saúde financeira do FMAP preocupa comissão

        A Câmara de Vereadores de Itapira, por meio de sua Comissão de Finanças e Orçamento, realizou na tarde desta terça-feira, 04, audiência pública para apreciação do Projeto de Lei nº 28/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2018 e dá outras providências. A participação da população foi praticamente nula. Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e da imprensa local estiveram presentes. A audiência foi presidida pelo vereador Rafael Donizete Lopes (PROS), e contou com a participação das vereadoras integrantes da comissão, Beth Manoel (PSDB), e Professora Marisol (PSD), além dos vereadores Carlos Alberto Sartori (PSDB), Toninho Marangoni (PP) e Luan Rostirolla (PRB). As explanações técnicas ficaram a cargo do Secretário Municipal da Fazenda João Batista Bozzi e do diretor de orçamento da pasta Valteir de Freitas.

     Na prática, a LDO define normas, aponta distribuição de verbas dentro da administração, e direciona ações a serem seguidas na elaboração do orçamento para o próximo exercício financeiro (2018), que deve chegar à Câmara para apreciação dos vereadores em setembro ou outubro. Enquanto estiver tramitando na Casa, os vereadores tem liberdade para fazerem emendas, desde que não prejudiquem ações do Executivo ou então desrespeitem aplicações obrigatórias, como no Caso de Saúde e Educação.

      De acordo com o texto, há uma expectativa de crescimento da receita do Executivo comparada com a de 2017, passando de R$ 284,3 milhões para R$ 305,8 milhões em 2018. Segundo o Secretário, este crescimento em torno de 7,5% é decorrente de novos convênios e operações firmadas com os governos Estadual e Federal.

      O projeto deve ser apreciado em plenário e votado antes do recesso parlamentar que se inicia a partir de 18 de julho. Caso a deliberação não ocorra até esta data, o Legislativo não poderá entrar em recesso.

 

Fundo de Pensões

    Outro assunto abordado durante a audiência foi o FMAP - Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões. De acordo com os vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento, é preciso que o governo municipal promova ações para garantir, a médio e longo prazo, a saúde financeira do fundo. “Uma mera análise superficial dos números já nos leva a crer que num futuro muito breve o Fundo se tornará deficitário”, destacou o presidente da comissão. O assunto também foi abordado pela representante do Sindicado dos Servidores Públicos, Cristina Gomes.

    De acordo com o secretário, nos próximos 30 dias, a administração municipal deve apresentar um estudo atuarial que vem sendo desenvolvido por empresas especializadas. “Este estudo já vem sendo realizado e vai permitir que a administração vislumbre quais as medidas necessárias para equilibrar as contas do fundo, apontando uma saída”, esclareceu Bozzi.

   Ao final da audiência a Comissão de Finanças anunciou que promoverá audiências públicas para debate do tema.

 

Emenda

          Ainda durante a audiência pública, o presidente da Comissão de Finanças, vereador Rafael Lopes, informou que juntamente com as vereadoras Beth Manoel e Professora Marisol, entraram com uma emenda modificativa que altera a redação do inciso III do Artigo 21 do Projeto de Lei nº 28/2017, que passa a constar com a seguinte redação:

Art. 21 - O Poder Executivo fica autorizado, nos termos da Constituição Federal a:

III – Realizar, na execução Orçamentária Anual, até o limite de 10% da despesa fixada, transposições, remanejamentos e transferências de uma categoria de programação para outra ou de um órgão orçamentário para outro, nos termos do Art. 167, Inciso VI da Constituição Federal.

 

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