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LDO passa por audiência pública na Câmara
19/06/2015

        A Câmara de Vereadores de Itapira, através da Comissão de Finanças e Orçamento, realizou na tarde desta quinta-feira (18), a primeira audiência pública para a discussão do projeto de lei 53/2015, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. Mais uma vez, a população não esteve presente para a discussão. No entanto, o evento foi realizado e contou com a participação dos vereadores integrantes da Comissão, Pedro Tadeu Stringuetti (PPS), que presidiu a audiência e Joílson Batista Militão da Silva (PSDB), além dos parlamentares Carlos Alberto Sartori (PSDB) e Carlos Aparecido Jamarino (PSC). As explanações técnicas ficaram à cargo do Secretário Municipal da Fazenda João Bozzi e do diretor de orçamento da pasta Valteir de Freitas.

       Na prática, a LDO define normas, aponta distribuição de verbas dentro da administração, e direciona ações a serem seguidas na elaboração do orçamento para o próximo exercício financeiro (2016), que deve chegar à Câmara para apreciação dos vereadores em setembro ou outubro. Enquanto estiver tramitando na Casa, os vereadores tem liberdade para fazerem emendas, desde que não prejudiquem ações do Executivo ou então desrespeitem aplicações obrigatórias, como no Caso de Saúde e Educação.

       De acordo com o texto, há uma redução da receita do Executivo comparada com o ano passado, passando de R$ 292 milhões em 2015 para R$ 286 milhões em 2016. Segundo a LDO, do total de crescimento, e expectativa de que seja entre 5% e 6% são decorrentes do crescimento real do município e dos convênios e operações firmados com os governos Estadual e Federal.

       O projeto deve ser apreciado em plenário e votado antes do recesso parlamentar que se inicia a partir de 17 de julho em todo país. Caso a deliberação não ocorra até esta data o Legislativo não poderá entrar em recesso.

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