Câmara Municipal de Itapira-SP - Home Page
 
Câmara Municipal de Itapira-SP - Home Page
Itapira-SP, Segunda-feira, 19/11/2018
 
Webmail
 
  LDO será levada à audiência pública - Portal da Câmara Municipal de Itapira-SP Notícias
Versão para Impressão desta página Recomende este site para um amigo Voltar para a Home Page do site Retornar para a Página Anterior  
LDO será levada à audiência pública
27/06/2012

Reunião será dia 04 na Câmara Municipal

A Lei de Diretrizes Orçamentárias passará por audiência pública no próximo dia 04, às 14h00, no plenário da Casa. A reunião foi convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento e conta inclusive com a possibilidade de manifestação dos presentes para sugerirem modificações no texto ou pedir explicações. A convocação obedece a lei de responsabilidade fiscal e regimento interno da Casa.

 

Além do cumprimento das normas legais o objetivo é dar ciência à população e também acesso ao conteúdo da propositura para possível análise do texto. Vale frisar que desde 21 de junho a Câmara também abriu uma consulta pública em seu site para que qualquer cidadão possa sugerir modificações e estudar a propositura.  

 

O projeto que define as normas a serem seguidas no orçamento de 2013 deu entrada na Câmara dia 29 de maio e prevê aumento de 6% na receita do Executivo, chegando a R$ 194 milhões. A LDO define normas, aponta distribuição de verbas dentro da administração, e direciona ações que devem ser seguidas na confecção do orçamento para o exercício subsequente, que deve chegar à Câmara para apreciação dos vereadores no quarto trimestre.

 

Enquanto estiver tramitando os parlamentares possuem a liberdade para realizarem alterações, modificações, respeitando critérios legais e que não prejudiquem ações do Executivo ou desrespeitem aplicações obrigatórias, como no Caso de Saúde e Educação. O Projeto deve ser apreciado em plenário e votado antes do recesso parlamentar que se inicia a partir de 17 de julho. Caso a deliberação não ocorra até esta data o Legislativo não poderá entrar em recesso.

 

EMENDAS

 

Duas emendas à LDO já foram apresentadas durante a última sessão (26). O vereador Luis Hermínio Nicolai (PT) é autor da alteração que destina no próximo orçamento R$ 200 mil para a Secretaria de Saúde, sendo especificamente R$100 mil para a construção de um Centro de Zoonoses (a LDO já prevê R$ 50 mil para esse fim chegando então a R$ 150 mil) e outros R$100 mil para a manutenção deste serviço.

 

A outra emenda é do vereador Cleber Borges (PPL) que destina R$20 mil para sinalização de ciclovias e mais R$130 mil para recuperação asfáltica e implementação de novas ciclofaixas. As duas emendas apontam que as verbas deverão ser retiradas da dotação de recapeamento asfáltico da Secretaria Municipal de Obras.

Versão para Impressão desta página Recomende este site para um amigo Voltar para a Home Page do site Retornar para a Página Anterior  
  MAIS NOTÍCIAS
14/11/2018 - Pauta da 40ª Sessão Ordinária e Ata da 39ª Sessão Ordinária.
08/11/2018 - Câmara já analisa Orçamento para 2019
07/11/2018 - Alunos do SESI conhecem rotina legislativa
31/10/2018 - Câmara aprova projeto que denomina sala do HM de “Vanda da Silveira Moraes Soriani”
10/10/2018 - Câmara segue parecer do Tribunal e rejeita contas do Poder Executivo
Mais  
 
Concurso nº 01/2018
Portal da Transparência - Clique Aqui
e-SIC - Lei de Acesso à Informação - Clique Aqui
Procuradoria Especial da Mulher
AO VIVO - Clique Aqui
   
 
Cesar da
farmácia
Mais sobre este vereador   Envie um e-mail para teste vereador
Beth Manoel
Mais sobre este vereador   Envie um e-mail para teste vereador
Dirceu de Oliveira
Mais sobre este vereador   Envie um e-mail para teste vereador
Toninho Marangoni
Mais sobre este vereador   Envie um e-mail para teste vereador
Dr. Rafael
Mais sobre este vereador   Envie um e-mail para teste vereador
Carlinhos Sartori
Mais sobre este vereador   Envie um e-mail para teste vereador
Professora Marisol
Mais sobre este vereador   Envie um e-mail para teste vereador
Maurício
Lima
Mais sobre este vereador   Envie um e-mail para teste vereador
Luan Rostirolla
Mais sobre este vereador   Envie um e-mail para teste vereador
Mino Nicolai
Mais sobre este vereador   Envie um e-mail para teste vereador

     
Rua João de Moraes, 404 - Centro - Itapira-SP
Cep: 13970-000 | Fone: (19) 3913-9090
camaraitapira@camaraitapira.sp.gov.br


Horário de Funcionamento: Atendimento: 08:00 às 17:30
Secretaria administrativa: 08:00 às 11:30 e 13:00 às 17:30