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Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada por unanimidade
06/07/2016

Texto passou sem discussões no plenário

     O Projeto de Lei 37/2016, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2017, a chamada LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) passou por unanimidade na sessão de terça-feira (05), em primeira e segunda votações. Com isso o período chamado recesso parlamentar poderá se iniciar a partir do próximo dia 18, se estendendo até 31 de julho. Ainda haverá sessão ordinária no dia 12, quando os vereadores devem limpar a pauta. A partir daí, as sessões ordinárias, ocorridas sempre às terças-feiras, deixarão de ser realizadas. Porém, todo o trabalho de atendimento do Legislativo continua ativo, ou seja, a Câmara continuará aberta à população, os funcionários estarão prontos a atender tanto os cidadãos quanto os vereadores.

Tramitação

     Após tramitar na Casa por cerca de um mês e meio e passar por uma audiência pública, a matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, sendo encaminhada para a Ordem do Dia para discussão e votação. Nenhum vereador fez emendas ao projeto e não houve discussão da matéria. Ato contínuo, o projeto foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votações.

     A LDO deste ano aponta para um recuo no crescimento de aproximadamente 0,76% na receita do Executivo em 2017, deixando o orçamento com R$284,5 milhões. O projeto define normas, aponta distribuição de verbas dentro da administração, e direciona ações que devem ser seguidas na confecção do orçamento para o exercício de 2017, que deve chegar à Câmara para apreciação dos vereadores no quarto trimestre.

 

 

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