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Mais dois projetos de vereadores são vetados pelo Prefeito
25/03/2011

Textos aprovados que previam garantia de vagas para idosos e aplicação de ensino musical nas escolas não foram promulgados pelo Executivo

           

Os projetos aprovados por unanimidade pelo Legislativo que garantem a reserva de 5% do total de vagas destinadas aos idosos e também que institui o ensino de educação musical como parte integrante da grade curricular das Emefs (Escolas Municipais de ensino Fundamental de Itapira) foram vetados pelo Prefeito Toninho Bellini (PV).

 

Os textos com a razão dos vetos foram lidos em plenário durante a sessão de terça-feira (22) e enviados às comissões para análise dos vereadores. O motivo para a não promulgação do Executivo de ambos os projetos, segundo define Bellini, é que eles padecem de vício de iniciativa, ou seja, tratam de assunto que não são de competência dos vereadores.

 

Segundo os textos assinados pelo Prefeito a incumbência para tais temas como a reserva de vagas, assim como a grade curricular das Escolas Municipais cabem exclusivamente ao Executivo. “Assim, se promulgada esta lei, acabaria por ferir a independência dos poderes”, afirma Bellini nos dois documentos enviados à Câmara vetando o projeto.

 

O projeto de lei 11/2010, de autoria do vereador Toninho Orcini (PPS) foi aprovado por unanimidade e trata sobre a educação musical. A matéria define que aulas sobre musicialização, tanto teórica quanto prática sejam desenvolvidas nas unidades escolares do município, por profissionais habilitados e qualificados. Já o outro projeto vetado, de autoria do vereador Carlinhos Sartori garante 5% do total de vagas existentes no município para uso exclusivo dos idosos. 

 

Só em 2011 já são três projetos vetados pelo Prefeito.  Para ser derrubado ele precisa do voto contrário da maioria absoluta dos parlamentares, ou seja, seis votos.
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