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  Matérias da 3ª sessão ordinária do Parlamento Jovem - 05/07/2012 - Portal da Câmara Municipal de Itapira-SP Notícias
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Matérias da 3ª sessão ordinária do Parlamento Jovem - 05/07/2012
06/07/2012

INDICAÇÃO 008/2012.

 

Exmo Sr. Presidente:

 

  

Sugere realizar uma obra com o objetivo de limpar as margens de um córrego localizado na Rua Guerino Guerra no bairro Jardim Magali, e a revitalização de sua pequena praça.

 

INDICAMOS ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, auscultado o Insigne Plenário, para que acate esta Indicação e envie ao Exmo. Prefeito Municipal a sugestão para que o mesmo determine ao departamento competente realizar uma obra com o objetivo de limpar as margens de um córrego localizado na Rua Guerino Guerra no bairro Jardim Magali, e a revitalização de sua pequena praça.

 

A referida obra melhoraria a vida da vizinhança, pois devido às más condições do local a população já presenciou uma infestação de ratos no último verão, e é constante o incomodo causado pelo excesso de mato e o lixo deixado indevidamente no local. Além disso, como é um lugar praticamente abandonado, serve como um “ponto de encontro” para dependentes químicos, que desconfortam ainda mais habitantes mais próximos.

 

Visto que suavizaria problemas referentes à saúde publica e problemas sociais, apresento essa indicação.

 

 

S.S. "Vereador Antonio Caio", aos 05 de julho de 2012.

  

 

ISIS BAGINI

VEREADORA PARLAMENTO JOVEM

 

__________________________________________________________________________________ 

 

INDICAÇÃO 009/2012.

 

Exmo Sr. Presidente:

 

Sugere a realização de uma auditoria na sede da UIPA pelo Centro de Zoonoses para que o mesmo aponte as melhorias necessárias à Ong.

 

INDICAMOS ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, auscultado o Insigne Plenário, para que acate esta Indicação e envie ao Exmo. Prefeito Municipal a solicitação para que determine o Centro de Zoonoses realize uma auditoria na sede da UIPA, pois esta se encontra em condições precárias de infraestrutura.

 

Atualmente a UIPA abriga muitos cães e gatos que foram abandonados ou que sofriam maus tratos, mas, no momento a instituição sofre com uma superlotação, falta de veterinários e de ração para os animais, além do número extremamente reduzido de pessoas voluntárias. O objetivo é que a auditoria pudesse apontar as condições ideias de trabalho para que posteriormente a UIPA possa, junto de empresas, ONGs e próprio poder público melhorar o seu serviço assim como o atendimento aos animais sem colocar em risco a saúde pública.

 

O INTERACT DE ITAPIRA, visitou o local a pouco tempo e tentará ajudar por meio de campanhas, doações de ração e de produtos de limpeza, como também no incentivo ao trabalho voluntário. Mas o verdadeiro problema se consiste no grande número de cães que estão abrigados em um local impróprio, onde faltam cuidados veterinários e infraestrutura, tendo em vista, que muitos dos animais que chegam lá estão machucados, doentes e precisam de cuidados específicos.

 

Solicitamos ainda que a Prefeitura, por meio do departamento competente, estudasse a opção de doar uma área adequada para o trabalho da ONG, sendo a mesma em espaço distante do perímetro urbano para não apresentar risco à saúde pública, e, ao mesmo tempo, oferecer espaço ideal para os cães e gatos atendidos.

 

Sendo o único objetivo auxiliar esta Ong apresentamos esta Indicação.

 

S.S. "Vereador Antonio Caio", aos 05 de julho de 2012.

 

 

GABRIEL PEDROSO

VEREADOR PARLAMENTO JOVEM

 

 

JANINE PIEROZZI

VEREADORA PARLAMENTAR JOVEM

___________________________________________________________________________________ 

 

INDICAÇÃO 010/2012.

 

Exmo Sr. Presidente:

 

Sugere realização de parceria com as faculdades de veterinária da região com objetivo de promover campanhas gratuitas de castração em cães e gatos no município.

 

 

INDICAMOS ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, auscultado o Insigne Plenário, para que acate esta Indicação e envie ao Exmo. Prefeito Municipal a sugestão para que realize parceria com as faculdades de veterinária da região com objetivo de promover campanhas gratuitas de castração em cães e gatos no município.

 

Sabemos que o número de animais abandonados é muito grande em Itapira, e a reprodução dos mesmos acaba por piorar este quadro. Com a castração certamente esta situação ganharia um controle maior, uma vez que é uma alternativa para o controle populacional de cães e gatos.

 

Além disso, essa parceria ofereceria ainda a oportunidades de experiência prática para alunos de cursos de veterinária que estão abrigados em diversos centros universitários em cidades próximas à nossa.

 

 

S.S. "Vereador Antonio Caio", aos 05 de julho de 2012.

 

 

 

JANINE PIEROZZI

VEREADORA PARLAMENTO JOVEM

__________________________________________________________________________________

 

PROJETO DE LEI Nº 003/2012

 

 

 

Dispõe sobre a criação de oficinas de atividades físicas, denominadas Movimento e Ação destinada aos jovens e adolescentes com objetivo de interação e combate à obesidade e sedentarismo.

 

 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA aprovou e eu promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica autorizada a Prefeitura Municipal a criar oficinas de atividades físicas, denominadas Movimento e Ação destinada aos jovens e adolescentes com objetivo de interação e combate à obesidade e sedentarismo.

 

Art. 2º As oficinas serão constituídas e adaptadas em pontos estratégicos do Município, definidos pelo contingente da população, por região, estimando a faixa etária tida como jovem e adolescente.

 

Parágrafo único: As oficinas terão por objetivo desenvolver atividades diversificadas, recreativas, desportivas e lúdicas que se baseiem no divertimento e desenvolvimento de habilidades tais como força, flexibilidade, resistência, etc.

 

Art. 3º As oficinas ocorrerão, inicialmente, duas vezes ao mês, sendo que cabe à municipalidade verificar a necessidade de sua intensificação dependendo da frequência e adesão em cada unidade.

 

Art. 4º As oficinas, observadas no Artigo 2º, serão definidas através de número de inscrições de candidatos interessados.

 

Art. 5º Todas as oficinas deverão estar equipadas para receber os jovens e adolescentes e contar com orientação de professores de educação-física para a correta orientação dos participantes. 

 

Art. 6º O Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data de sua publicação.

 

Art. 7º As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

SS., Vereador Antonio Caio, aos 05 de julho de 2012.

 

 

 

JANINE PIEROZZI

VEREADORA PARLAMENTAR JOVEM


Justificativa:

 

Apresento o referido Projeto de Lei com objetivo de realizar a integração ente jovens e adolescentes do nosso município, assim como combater a obesidade e sedentarismo nesta faixa etária.

 

Esta propositura versa sobre a criação de oficinas de atividades físicas denominas de Movimento e Ação onde os participantes serão apresentados à atividades físicas que tenham o foco na diversão, e não em um treinamento especifico de alguma modalidade, como futebol, basquete, ginástica, entre outras já desenvolvidas pela  municipalidade.

 

Ocorre que muitos jovens e adolescentes não são adeptos de uma modalidade esportiva. Assim, as oficinas poderão oferecer a oportunidade para essa faixa da população realizar atividades físicas sem a obrigação de um treinamento atlético, ou seja, aquele que visa a melhora em determinada modalidade.

 

Com atividades diversificadas e divertidas os participantes estariam realizando uma atividade física e ao mesmo tempo se divertindo sem a exigência que um treinamento requer. Deixo a cargo do Executivo a regulamentação e outras diretrizes legais de iniciativa do mesmo, para que este projeto entre literalmente em ação.

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