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Matérias da 5ª sessão ordinária do Parlamento Jovem - 06/09/2012
06/09/2012

PROJETO DE LEI Nº 04/2012

 

Institui a Feira de Eficiência Ambiental no Município de Itapira.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA aprovou e eu promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica instituída a Feira de Eficiência Ambiental, no Município de Itapira, a ser realizada anualmente em local e data a serem definidos pela administração municipal por meio da pasta responsável.

 

Art. 2º - O evento é destinado à população em geral (como público), no modelo de feira, tendo por objetivo principal oferecer a oportunidade ao cidadão de conhecer projetos ambientais desenvolvidos por cada participante do evento, assim como a oportunidade do participante apresentar seus projetos ambientais ou então a sua função em relação à proteção ambiental. 

 

Art. 3º - O Poder público, como organizador, convidará os participantes para que instalem suas bancas e estandes durante a Feira, proporcionando ao público acesso à informação, conscientização, entre outras situações, por meio da apresentação de projetos desenvolvidos pelos convidados.

I - Podem ser expostos pelos participantes somente projetos ligados ao meio ambiente,

II – Os participantes poderão colocar de maneira prática, teórica, ou de qualquer outra forma a apresentação de suas ações e projetos, assim como resultados positivos obtidos perante os trabalhos ligados ao meio ambiente.

III – Fica vedada qualquer tônica comercial dos projetos apresentados.

 

Art. 4º - Poderão Participar da Feira de Eficiência Ambiental:

I - Poder Público Municipal e suas secretarias e autarquias

II - Órgãos governamentais da esfera Estadual  e Federal

III - Empresas privadas

IV - Instituições Educacionais do caráter público (Rede municipal estadual e federal) e privado

V - ONGs (Organizações Não Governamentais) - Ligadas ao Meio Ambiente ou não)

VI – Associações

 

Art. 5º - Entidades que se encaixem no disposto do artigo 5º, mas que não são entidades ligadas à área ambiental, porém possuam projetos que trabalham com preservação do meio ambiente, estão liberadas para fazerem parte da Feira.

 

Art. 6º - O evento será divulgado, através de:

I - emissoras de rádio;

II - material audiovisual;

III - cartazes e folhetos educativos;

IV - outros veículos de informação (Redes Sociais, por exemplo).

 

Art. 7º - Fica criado, durante o evento, um concurso junto dos cidadãos para apresentarem várias maneiras de se utilizar matérias recicláveis no dia-a-dia com objetivo de estimulá-lo a aprenderem sobre a reciclagem, criando assim mais uma atração ao evento.

 

Art. 8º - O Poder Executivo através de seu órgão competente coordenará a Feira de Eficiência Ambiental.

 

Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 10º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

SS., Parlamento Jovem, aos 06 de setembro de 2012.

 

TODOS OS PARLAMENTARES JOVENS

__________________________________________________________________________________ 

 

TEXTOS APROVADOS

 

PROJETO DE LEI Nº  01/2012

 

 

Cria o "Programa Educativo Meio Ambiente\\\" que dispõe sobre campanha educacional em benefício ao meio ambiente.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA aprovou e eu promulgo a seguinte lei:

 

Artigo 1º - Fica criado o "Programa Educativo Meio Ambiente", a ser implantado e gerenciado pelo Executivo, com o apoio da AIPA (Associação Itapirense de Proteção Ambiental) e CONDEMA (Conselho Municipal de Meio Ambiente) com objetivo de promover campanha educacional em benefício e preservação do meio ambiente.

 

Artigo 2º - O programa Educativo Meio Ambiente tem como diretrizes:

I - A preservação do meio ambiente;

II - Redução da poluição;

III - Conscientização do cidadão a respeito da importância da reciclagem de materiais;

IV - Incentivo à coleta seletiva de resíduos;

V - Redução do volume de resíduos a ser encaminhado a aterro sanitário.

 

Artigo 3º - O Programa Educativo Meio Ambiente compreende:

 

I - Promoção de campanha para a sua divulgação;

II – Realização de palestras visando a conscientização do cidadão em diversas localidades, desde escolas, Ongs, entidades, associações de vários segmentos, entre outras.

III – Utilização de linguagem apropriada para cada ação levando em conta o público ouvinte e presente

IV – ingresso nas redes sociais

 

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

SS., Parlamento Jovem, aos 03 de maio de 2012. 

 

ISIS BAGINI

VEREADORA PARLAMENTO JOVEM

___________________________________________________________________________________

 

PROJETO DE LEI Nº 003/2012

 

Dispõe sobre a criação de oficinas de atividades físicas, denominadas Movimento e Ação destinada aos jovens e adolescentes com objetivo de interação e combate à obesidade e sedentarismo.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA aprovou e eu promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica autorizada a Prefeitura Municipal a criar oficinas de atividades físicas, denominadas Movimento e Ação destinada aos jovens e adolescentes com objetivo de interação e combate à obesidade e sedentarismo.

 

Art. 2º As oficinas serão constituídas e adaptadas em pontos estratégicos do Município, definidos pelo contingente da população, por região, estimando a faixa etária tida como jovem e adolescente.

 

Parágrafo único: As oficinas terão por objetivo desenvolver atividades diversificadas, recreativas, desportivas e lúdicas que se baseiem no divertimento e desenvolvimento de habilidades tais como força, flexibilidade, resistência, etc. cabendo ainda no desenvolvimento das atividades os profissionais realizarem orientações nutricionais e físicas.

 

Art. 3º As oficinas ocorrerão, inicialmente, duas vezes ao mês, sendo que cabe à municipalidade verificar a necessidade de sua intensificação dependendo da frequência e adesão em cada unidade, ficando a cargo do município realizar campanhas de incentivo de participação da população nas ações.

 

Art. 4º As oficinas, observadas no Artigo 2º, serão definidas através de número de inscrições de candidatos interessados.

 

Art. 5º Todas as oficinas deverão estar equipadas para receber os jovens e adolescentes e contar com orientação de professores de educação-física para a correta orientação dos participantes. 

 

Art. 6º O Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data de sua publicação.

 

Art. 7º As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

SS., Vereador Antonio Caio, aos 05 de julho de 2012.

JANINE PIEROZZI

VEREADORA PARLAMENTAR JOVEM

___________________________________________________________________________________ 

 

REQUERIMENTO 10/2012.

  

Exmo Sr. Presidente:

  

Requer oficiar os Supermercados da cidade, via Associação Comercial e Empresarial de Itapira, sugerindo que eles concedam descontos para clientes que utilizarem sacolas retornáveis.

  

REQUEREMOS ao exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Itapira, que acate este requerimento e possa oficiar os Supermercados da cidade, via Associação Comercial e Empresarial de Itapira, sugerindo que eles concedam descontos para clientes que utilizarem sacolas retornáveis.

 

O problema das sacolinhas plásticas foi um dos assuntos debatidos durante audiência pública realizada pelo Parlamento Jovem sobre Políticas Educacionais Ligadas ao Meio Ambiente.

 

Desta maneira achamos oportuno sugerir aos supermercados oferecer descontos aos clientes que utilizarem as sacolas retornáveis. Ou seja, a pessoa será impulsionada a tomar uma medida sustentável tendo em seu benefício outro lucro que não só a preservação do meio ambiente. Os supermercados poderiam fazer um cálculo de quanto poderia ser o desconto. Se, fixo por porcentagem, ou então pelo valor global da compra.

Porém, o objetivo seria que houvesse esse incentivo. Além do mais os próprios comerciantes poderiam vender as sacolas retornáveis estampando ali o sua logomarca, tento também ele um lucro enfatizando a sua imagem, tanto na questão de publicidade quanto no fortalecimento da marca em relação a ser uma ‘empresa verde’, que estimula ações benéficas ao meio ambiente.

 

S.S. "Vereador Antonio Caio", aos 06 de setembro de 2012.

 

TODOS OS PARLAMENTARES JOVENS

 _________________________________________________________________________________

 

INDICAÇÃO 16/2012.

 

Exmo Sr. Presidente:

 

Sugere realização de estudo com objetivo de implantar em nosso município um programa de desconto fiscal e em outras contas, por meio de medidas de compensação e ações sustentáveis nas residências de Itapira.

 

INDICAMOS ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, auscultado o Insigne Plenário, para que acate esta Indicação e envie ao Exmo. Prefeito Municipal a sugestão para que determine à Secretaria de Fazenda a realização de um estudo com objetivo de implantar em nosso município um programa de desconto fiscal, por meio de medidas de compensação e ações sustentáveis nas residências de Itapira.

 

Sabemos que a população pode e deve fazer a sua parte para que se posicione como uma sociedade sustentável. Mesmo que esse objetivo tenha necessidade de grandes mudanças e também em hábitos ligados e presentes na nossa sociedade de consumo, seria de grande valia que o cidadão fosse estimulado a realizar ações que beneficiam o meio ambiente.

 

Nesta indicação sugerimos este estudo na seguinte maneira: Uma vez comprovado de forma documental que o cidadão adquiriu algum equipamento que beneficie o meio ambiente e o instale em sua residência, ele passaria a receber um desconto nos futuros carnês do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) ou então caso seja estabelecido em Zona Rural no Imposto Territorial da Zona Rural e outras contas.

 

Dos serviços do município:

 

Seria o caso de aquisição e instalação de equipamentos, cuja utilização beneficie o Meio Ambiente na amplitude de serviços disponibilizados pelo município, como água, lixo e esgoto.

 

No caso da água, o cidadão poderia adquirir um equipamento de reaproveitamento de água de chuva, ou até um equipamento para limpar o imóvel que não utilize água e sim jato de ar. Essas medidas tomadas pelo cidadão e a economia comprovada pelo SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) geraria um desconto. Da mesma maneira seria outras medidas tomadas, como adequação do sistema de esgoto da casa, e também da separação do lixo reciclável.

 

As medidas tomadas devem ser comprovadas tanto pelos órgãos públicos quanto pela apresentação da nota fiscal do produto adquirido pelo cidadão, assim como da nota de instalação dos equipamentos (quando necessário).

 

Da parceria em relação à energia elétrica

 

Sabemos que a energia elétrica gera uma receita que não vai para os cofres públicos municipais. Desta maneira, e seguindo na intenção do programa sugerido, indicamos que seria interessante a municipalidade firmar parceria com a CPFL Paulista, e criar ou solicitar da mesma, um programa de desconto na conta de energia elétrica do cidadão que da mesma forma descrita anteriormente, venha tomar medidas sustentáveis.

 

Neste caso seria a implantação de painéis solares nas residências, assim como a troca de lâmpadas incandescentes por outras que sejam ‘mais ecológicas’ como no caso as fluorescente, e até mesmo sistemas naturais de ventilação e outras tecnologias.

 

Da mesma maneira, caso comprovado pela Companhia e também mediante apresentação de documentos do cidadão que houve a instalação de equipamentos assim como a verificação da economia existente, ele receberia o desconto em sua conta.

 

Das isenções

 

Não cabe a esse parlamento, por falta de subsídios, indicar a porcentagem que deva ser aplicada a cada ação, pois para isso é necessário dados sobre receitas e despesas, tanto da municipalidade quanto da CPFL Paulista. Independente desta questão, sugerimos que de acordo com as medidas tomadas pelo cidadão ele possa ser ‘recompensado”, ou seja, com esses descontos a municipalidade e CPFL estariam incentivando a todos a investir em sustentabilidade.

 

Apesar de haver os descontos no IPTU e também na conta de energia elétrica, é fato que pelos cidadãos tomarem medidas sustentáveis, tanto município quanto CPFL gastariam menos para fornecer seus serviços ao cidadão. Ou seja, mesmo deixando de receber o valor monetário concedido no desconto, haveria a possibilidade de economia para município e Companhia.

 

Por exemplo: A prefeitura gera desconto no IPTU para o cidadão que arrumou a sua galeria de esgoto, adquiriu equipamento para limpar o quintal sem uso de água e também passou a reciclar mais o lixo. A receita do Imposto em relação a este cidadão pode diminuir. Porém, economizou-se com a manutenção do aterro sanitário e com custos do SAAE.

 

Da mesma forma ocorre com os cidadãos que instalam placas de energia solar. A CPFL economizou em gerar energia para este cidadão. Sabemos que realizar estes serviços são custosos e tendem a ficar cada vez mais críticos e caros.

 

Em relação ao IPTU e IPTR

 

Como existe uma receita em nosso município, e um parâmetro medido de acordo com a atual situação de renda do IPTU e IPTR para os cofres públicos, sugerimos, por questões de planejamento, que esse desconto seja dado sempre nas cobranças futuras. Por exemplo: se o cidadão teria 10% de aumento em seu carnê, devido a um reajuste da própria municipalidade ou por causa da propriedade alterada, ao constatar que o proprietário tomou essas medidas sustentáveis, o acréscimo seria de 5%, ou até menos, ou então nulo, dependendo das medidas tomadas.

 

Em relação ás novas residências

 

Sugerimos ainda que mais medidas possam ser implementadas no caso do IPTU e IPTR, mais especificamente em novas residências. Sabemos que é realizada uma avaliação do imóvel que foi construído para que seja gerado o valor do imposto que deve ser pago pelo proprietário, levando em conta a qualidade dos materiais empregados na construção.

 

Indicamos então que uma lista seja criada, e caso seja verificado que os materiais usados beneficiem o meio ambiente, e medidas sustentáveis na residência foram adotadas, o valor do imposto a ser pago seja reduzido. Da mesma maneira, caso seja verificado que um imóvel foi construído de maneira a não ser sustentável o imposto seja acrescido. Assim não esperamos que não ocorram distorções orçamentárias para os cofres públicos. Em outras palavras, aquele que construir um imóvel ‘ecologicamente correto’ ganha desconto, enquanto que outro não realiza da mesma forma acaba por pagar a mais por isso.

 

Por exemplo: uma imóvel foi construído com piso de cimento queimado, com pouca ou nenhuma utilização de madeiras, foi instalado corretamente a rede de água e esgoto, entre outras ações que privilegiam o meio ambiente. O proprietário ganharia um desconto no imposto, mediante uma lista criada pelo departamento competente da municipalidade.

 

Do incentivo à concessão do cidadão ao programa

Sugerimos ainda que o município realize um estudo, e também busque recursos junto a outras esferas governamentais e também CPFL Paulista para que possa se implantar esse tipo de incentivo de mais uma maneira, que seria doando certos equipamentos, como painéis solares para famílias com uma determinada faixa de renda. O município criaria um projeto para investir nos bairros mais necessitados (periféricos) através de medidas sustentáveis como a troca de lâmpadas incandescentes por fluorescentes por um preço mais acessível, que poderia ser conquistado pelo cidadão através de uma pontuação por produtos reciclados, ou separados para a reciclagem. Para isso, seria imprescindível, por exemplo, que os benefícios da lâmpada fluorescente fossem divulgados, tanto no âmbito financeiro, quanto no ambiental.

Além disso, poderiam ser instaladas nas mesmas localidades placas de aquecimento solar, a fim de amenizar os gastos de energia nos banhos.

São medidas que certamente viriam a incentivar ainda mais o uso de equipamentos sustentáveis e também conscientizar o cidadão da importância das medidas citadas. Em suma, quanto mais ‘sustentável’ for a residência mais incentivos fiscais o proprietário recebe. 

 

Informamos que uma cópia deste documento deve ser enviada para a CPFL Paulista.

 

S.S. "Vereador Antonio Caio", aos 06 de setembro de 2012.

 

 

TODOS OS PARLAMENTARES JOVENS

__________________________________________________________________________________ 

 

INDICAÇÃO 17/2012.

 

Exmo Sr. Presidente:

 

Sugere criação uma empresa para reutilização de óleo de cozinha e produção de sabão em parceria entre Poder Público/Privado e terceiro setor.

 

INDICAMOS ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, auscultado o Insigne Plenário, para que acate esta Indicação e envie ao Exmo. Prefeito Municipal a sugestão para que estude a possibilidade de criação de uma empresa em parceria  com o setor privado e terceiro setor para reutilização de óleo de cozinha e produção de sabão.

 

Foi discutida durante a audiência pública realizada pelo Parlamento Jovem, sobre Políticas Educacionais Ligadas ao Meio Ambiente, a dificuldade em fazer as donas de casa e cidadãos em geral dar o destino ideal para o óleo de cozinha, pois o mesmo de certa maneira agride o meio ambiente além de comprometer a rede de esgoto e/ou de água.

 

Desta maneira a empresa ou até mesmo cooperativa sugerida nesta indicação poderia apresentar uma alternativa para esse problema, inclusive com parceria junto de entidades que já realizam um trabalho neste sentido. A ação funcionaria da seguinte forma: A pessoa/empresa que levar óleo de cozinha para a fabricação de sabão poderá adquirir o produto final com um valor atrativo. Essa cooperativa que pode ser mantida com subsídio, e também com a própria renda, irá gerar emprego e estimular as pessoas a darem a destinação correta ao produto.

 

Sugerimos ainda que haja estudo por parte da municipalidade, caso esse projeto seja colocado em prática, que a Vigilância Sanitária tenha como quesito para liberação de alvará de funcionamento à estabelecimentos comerciais que trabalhem com óleo de cozinha, a exigência de que os mesmos destinem corretamente 100% do óleo utilizado. Essa exigência ocorreria pelo fato da municipalidade dar uma opção para que o produto seja reutilizado e descartado corretamente.

 

S.S. "Vereador Antonio Caio", aos 06 de setembro de 2012.

 

 

TODOS OS PARLAMENTARES JOVENS

___________________________________________________________________________________

 

INDICAÇÃO 18/2012.

 

Exmo Sr. Presidente:

 

Sugere dotar os prédios públicos de novas tecnologias visando a sustentabilidade.

 

INDICAMOS ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, auscultado o Insigne Plenário, para que acate esta Indicação e envie ao Exmo. Prefeito Municipal a sugestão de dotar os prédios públicos de novas tecnologias visando a sustentabilidade.

 

Sabemos que novas tecnologias são custosas, porém fica a sugestão para que o município, aos poucos, instale em seus prédios públicos vários equipamentos que busquem a sustentabilidade. Os prédios públicos poderiam ser dotados de sistema que reutilize água das chuvas e defina que água para descargas não sejam as tratadas, se equipem de fontes de energias mais econômicas e sustentáveis como a placa de energia solar, entre tantas outras possibilidades como instalação de lâmpadas mais econômicas. Enfatizamos que temos a noção de que isso gerará custo para os cofres públicos, porém, da mesma maneira irá gerar em médio/longo prazo economia, pois essas medidas representam melhor utilização dos recursos.

 

S.S. "Vereador Antonio Caio", aos 06 de setembro de 2012.

  

 

TODOS OS PARLAMENTARES JOVENS

__________________________________________________________________________________

 

INDICAÇÃO 19/2012.

 

Exmo Sr. Presidente:

 

Sugere que a municipalidade crie uma assessoria para as empresas de Itapira estimulando a aquisição de crédito de carbono.

 

INDICAMOS ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, auscultado o Insigne Plenário, para que acate esta Indicação e envie ao Exmo. Prefeito Municipal a sugestão de que a municipalidade crie uma assessoria para as empresas de Itapira estimulando a aquisição de crédito de carbono.

Considerando que o Brasil é um dos países que assinou o protocolo de Kyoto, as empresas aqui instaladas podem adquirir crédito de carbono de países que não estão cumprindo as cotas estipuladas no referido documento. Porém, para poderem adquirir esses créditos as empresas devem apresentar investimentos em sustentabilidade.

 

Ao adquirir os créditos as empresas acabam tendo um ganho financeiro, e ao mesmo tempo por realizar essas transações ligadas à aquisição do crédito gera aumento de circulação financeira no município, aumentando o PIB (Produto Interno Bruto), além de certamente a mesma acaba por tendo recapitalização do investimento possibilitando o aumento do seu valor agregado, e até de seu valor intangível.

 

Desta maneira, com o engrandecimento e valorização da empresa, certamente o município também ganha, pois a empresa crescendo, automaticamente o município em que ela está instalada acaba por aumentar sua arrecadação.

 

 Por isso sugerimos que a municipalidade, por meio de seu departamento competente implemente em Itapira uma assessoria para que as empresas, tanto de pequeno, médio e grande porte possam compreender e investir em créditos de carbono.

 

Além disso, apontamos aqui uma forma de compensar gastos com investimentos ambientais presentes em outras indicações. Ou seja, já que solicitamos medidas que, se colocadas em prática irá afetar os cofres públicos, mostramos também uma maneira de gerar renda para Itapira, sem deixar de lado a preocupação ambiental. 

 

S.S. "Vereador Antonio Caio", aos 06 de setembro de 2012.

 

TODOS OS PARLAMENTARES JOVENS

__________________________________________________________________________________

 

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