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Novo horário de funcionamento do comércio é aprovado na Câmara
02/06/2017

Bancada da Oposição se absteve da votação

          O Projeto de Lei nº 27/2017, de autoria do Prefeito José Natalino Paganini (PSDB), que dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio e atividades de prestação de serviços no município de Itapira e dá outras providências, foi aprovado durante a 18ª sessão ordinária de 2017, no entanto, não contou com os votos da bancada da oposição, formada pelos vereadores Mino Nicolai, Dr. Rafael, Professora Marisol, César da Farmácia, além e Beth Manoel, que se abstiveram da votação por entender que as mudanças promovidas, apesar de amplamente debatidas, não agradaram nem patrões nem funcionários.

“Corremos o risco ao votar um projeto que pode desagradar tanto os empresários quanto os funcionários. Trata-se de um tema delicado, que precisa ser mais debatido, um tema que merece cuidado por parte da administração municipal”, explicou Nicolai.

         De acordo com o projeto, o novo horário estabelecido para o funcionamento do comércio itapirense, ficou assim estabelecido:

- De segunda-feira a sexta-feira, das 08h00 às 18h00;

- Sábados, das 08h00 às 16h00;

- Domingos e feriados das 09h00 às 14h00;

- Durante vinte e quatro horas, de segunda-feira a domingo farmácias e drogarias;

- Supermercados e similares de segunda-feira a sábado, das 07h00 às 21h00, domingos e feriados 07h00 às 14h00.

          O projeto prevê ainda que nos meses de dezembro e dias que antecedem datas comemorativas às mães, namorados e pais, o Poder Executivo poderá, através de decreto, prorrogar o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, até as 22h00, bem como definir horários diferenciados em feriados federais, estaduais e municipais. Não estão sujeitos aos horários fixados na Lei shoppings centers, postos de combustíveis, bares, lanchonetes e restaurantes; hotéis, pousadas e motéis, assim como casas noturnas e indústrias.

          Em mensagem encaminhada a Câmara, o prefeito salienta que o projeto lei tem por escopo alterar parte da legislação vigente, atendendo ao anseio da sociedade comprovada em pesquisa realizada pela Associação Comercial e Empresarial de Itapira, após ouvirem mais de 4.000 cidadãos entre consumidores e empresários.

 

 

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