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Orçamento e PPA são discutidos em audiências públicas
05/12/2013

          Cumprindo as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara de Vereadores de Itapira realizou esta semana, duas audiências públicas para discussão do Orçamento Municipal para o exercício de 2014 e do Plano Plurianual 2014/2017. A novidade este ano ficou por conta da participação dos secretários municipais, conforme adiantado pelo presidente da Casa vereador Carlos Alberto Sartori (PSDB), que se dispuseram a responder todos os questionamentos e dúvidas dos cidadãos, representantes sindicais, de classes e imprensa presentes na sessão.

          Na segunda-feira, a audiência contou com a presença de nove dos dez vereadores, além dos secretários municipais João Batista Bozzi (Fazenda), Carlos Aparecido Jamarino (Administração), Rosa Ângela Iamaino (Saúde), e dos diretores Juiz Domingues (Esporte e Lazer), Marcelo Dragone Iamarino (Cultura e Turismo) e Eliana Assungeni Sobreiro Dias (Promoção Social). Outras quinze pessoas entre população, sindicalista e representantes de classe acompanharam os trabalhos. Após a abertura da sessão feita pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Maurício Cassimiro de Lima (PSDB), o secretário da Fazenda fez uma breve explanação em relação ao Orçamento de 2014. Grande parte das questões apresentadas no plenário estava relacionada à Saúde e a Promoção Social.

         Um dos aspectos abordados foi a dificuldade de encontrar profissionais médicos para atuarem no setor público. A secretária admitiu que quando os profissionais aceitam trabalhar no setor público, a administração ainda tem que se adequar às escalas dos médicos quando na verdade deveria ser ao contrário, e que portanto, ara suprir esta demanda, tem recorrido frequentemente ao Consórcio Intermunicipal de Saúde, que oferece médicos em determinadas especialidades para que a população possa ser atendida. Aquisição de equipamentos, dificuldades em obter atendimentos e exames via Sistema Único de Saúde (SUS) também fizeram parte do debate.

          Outro assunto abordado foi a escassez de políticas públicas voltadas para crianças e jovens vítimas de álcool e drogas. Segundo a secretária de Promoção Social, o próprio governo estadual admiti a dificuldades de criar programas nesta área, e enfatizou que parte do trabalho de prevenção no município é feita através do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e Centro Especializado em Assistência Social (CREAS).

         O diretor municipal de Cultura Marcelo Iamarino também falou sobre as atividades da pasta. Destacou a reorganização do Carnaval itapirense agora no parque Juca Mulato, e garantiu que em 2014 o evento já está organizado novamente sem custo algum para a cidade. Já o diretor de Esporte e Lazer, por sua vez, destacou o importante trabalho de recuperação das praças esportivas feitas desde o início do ano e informou que daqui em diante o trabalho será voltado para preencher estas praças esportivas com muito mais atividades. Tanto Iamarino quanto Domingues se solidarizaram com a questão das crianças e jovens vítimas de álcool e droga e garantiram que o melhor caminho para oferecer outras alternativas para este público passa necessariamente pela cultura, pelo esporte e pelo lazer.

Não havendo mais questionamentos, o presidente encerrou a primeira audiência pública.

          Na quarta-feira, foi realizada a segunda audiência pública pela Câmara de Vereadores. Na ocasião, apenas dois vereadores estiveram presentes, Maurício Cassimiro de Lima e Pedro Tadeu Stringuetti (PPS). Parte da bancada situacionista esteve na capital paulista para assinatura de um convênio creche-escola, assim como a Secretária de Educação Flávia Rossi, que foi representada por Fernando José Bendassoli. Do Poder Executivo, estiveram presentes os secretários municipais José Augusto Francisco Uribini (Negócios Jurídicos e Cidadania), José Alair de Oliveira (Agricultura e Meio Ambiente), João Batista Bozzi (fazenda), Carlos Aparecido Jamarino (Administração) e Cel. Vanderlei Manoel de Oliveira (Defesa Social).

          O público desta vez esteve diminuto. Representantes da Associação dos Coletores de Resíduos Sólidos de Itapira (Ascorsi) e do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema), fizeram a maioria dos questionamentos.

Enquanto os primeiros quiseram saber se há a previsão orçamentária suficiente para viabilizar a locação de uma área maior para o trabalho de separação dos resíduos sólidos coletados no município, os segundos indagaram em que estágio se encontra a regularização das chácaras de recreio, no que tange o esgotamento sanitário, e a implantação do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região do Circuito das Águas (Cisbra).

De acordo com a Ascorsi, o espaço para a coleta e separação dos resíduos hoje é insuficiente, e que muitas famílias que lá trabalham têm deixado de ganhar mais dinheiro por limitação física. O diretor José Alair garantiu que a administração municipal está empenhada em encontrar um novo imóvel que atenda as necessidades da associação sem comprometer o orçamento da pasta, e que o preito José Natalino Paganini já está a par do assunto.

          O advogado e membro do Condema, Cristiano Florence, questionou se há previsão de recursos no orçamento para colocar em prática um projeto que regularize a situação das chácaras de recreio, a maioria delas sem saneamento básico. Além disso, questionou a destinação de verbas para implantação do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região do Circuito das Águas (Cisbra).

Em relação às chácaras, a ausência de um representante do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), impossibilitou uma resposta mais concreta, uma vez que a viabilidade dos projetos – por se tratar de grandes e dispendiosas obras – carece de detalhes técnicos. Oliveira garantiu que há estudos neste sentido, e que inclusive, o prefeito José Natalino Paganini baixou um decreto que proíbe a criação de novos condomínios de chácara que não contemplem o esgotamento sanitário e o tratamento de água.

Quanto ao Cisbra, Bozzi afirmou que há sim recursos previsto no orçamento tanto para pagamento das taxas de manutenção, quanto para encaminhamento do lixo doméstico para o consórcio intermunicipal caso seja necessário.

          Não havendo mais questionamentos, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos deu por encerrada a segunda audiência pública.  

Agora, a Câmara Municipal tem até o dia 17 de dezembro para aprovar o Orçamento de 2014, antes do recesso parlamentar, sem que haja necessidade de sessões extras.

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