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Orçamento inicia tramitação na Câmara
07/11/2013

O projeto de lei 182/13, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro do município em 2014, iniciou sua tramitação na Câmara durante a última sessão, terça-feira (05). O orçamento foi lido em plenário e enviado direto às comissões para análise dos vereadores.

            O valor estimado para receita e fixado para despesas de Itapira no próximo ano é de R$247 milhões, quantia 26% maior se comparado com o orçamento de 2013, quando os números apontaram R$ 183 milhões. O texto contempla descrição de valores por funções e órgãos (ver Box nesta página)

            Nas comissões os vereadores poderão trabalhar com o orçamento realizando emendas, anulando verbas em determinadas áreas e suplementando em outras, destinando como o dinheiro será gasto, entre outras ações. Por exemplo: os parlamentares podem retirar parte da quantia reservada para a Secretaria de Governo e enviar para a pasta de Saúde.

            Porém, existem alguns limites. O legislador não pode alterar itens patronais (destinado a pagamento de salários) ou aqueles que têm por finalidade pagamentos de encargos sociais. Após as realizações das emendas e aprovação em plenário o orçamento é enviado novamente para a Prefeitura que promulga a Lei.

            Vale ressaltar que a peça orçamentária é enviada à Câmara respeitando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada em abril deste ano, destinando como as verbas serão gastas dentro de toda administração pública. Como os vereadores alteram o orçamento e também apontam como as suplementações serão aplicadas dentro das secretarias, após promulgar o orçamento o Executivo envia outro Projeto de Lei para a Casa que irá alterar a LDO, a adequando às modificações realizadas pelos legisladores.

 

TRAMITAÇÃO

 

            O presidente da Câmara, Carlos Alberto Sartori (PSDB), afirmou atenderá as normas de transparências exigidas durante a tramitação do orçamento, realizando audiências públicas envolvendo cada uma das pastas.

             O projeto que trata do orçamento possui uma tramitação diferenciada na Câmara. Ele deve ser aprovado antes do recesso parlamentar, marcado para se iniciar em 17 de dezembro. Porém, caso ele não seja votado até esta data, a Câmara não poderá adentrar neste período e terá sessões extraordinárias até a votação acontecer.

            Para ser aprovada, a peça precisa de maioria simples dos votos, (maioria dos vereadores presentes). Enquanto houver a tramitação, as comissões marcarão os dias das audiências públicas para que a população também possa opinar sobre o texto.

 

Veja o orçamento por funções e órgãos

 

POR ÓRGÃOS

 

Poder Legislativo                                                  R$ 4.000.000,00

Poder Executivo                                                    R$ 205.750.000,00

Serviço Autônomo de Água e Esgoto                      R$ 14.000.000,00

Fundo de Aposentadorias e Pensões                      R$ 24.000.000,00

           

TOTAL GERAL                                                      R$ 247.750.000,00

 

POR SECRETARIAS

 

Defesa Social                                                         R$ 8.105.000,00

Promoção Social                                                    R$ 6.420.000,00

Saúde                                                                    R$ 52.260.000,00

Educação                                                               R$ 60.150.000,00

Cultura                                                                   R$ 2.310.000,00

Planejamento                                                          R$ 7.200.000,00

Agricultura e Meio Ambiente                                    R$ 2.785.000,00

Esporte e Lazer                                                      R$ 5.580.000,00

Negócios Jurídicos                                                  R$ 1.300.000,00

Recursos Materiais                                                 R$ 2.120.000,00

Serviços Públicos                                                   R$ 11.960.000,00

Obras                                                                    R$ 19.300.000,00

Fazenda                                                                 R$ 12.255.000,00

Administração                                                         R$ 11.000.000,00

Governo                                                                 R$ 1.660.000,00

Gabinete do Prefeito                                               R$ 1.345.000,00

                                  

 

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