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Orçamento inicia tramitação na Câmara
27/10/2011

Valor sobe 7% em comparação com montante deste ano

 

O projeto de lei 109/11, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro do município em 2012, iniciou sua tramitação na Câmara durante a última sessão, terça-feira (25). O orçamento foi lido em plenário e enviado direto às comissões para análise dos vereadores.

 

O valor estimado para receita e fixado para despesas de Itapira no próximo ano é de R$183 milhões, quantia 7% maior se comparado com o orçamento de 2011, quando os números apontaram R$171 milhões. O texto contempla descrição de valores por funções e órgãos (ver Box nesta página)

 

Nas comissões os vereadores poderão trabalhar com o orçamento realizando emendas, anulando verbas em determinadas áreas e suplementando em outras, destinando como o dinheiro será gasto, entre outras ações. Por exemplo: os parlamentares podem retirar parte da quantia reservada para a Secretaria de Governo e enviar para a pasta de Saúde.

 

Porém, existem alguns limites. O legislador não pode alterar itens patronais (destinado a pagamento de salários) ou aqueles que têm por finalidade pagamentos de encargos sociais. Após as realizações das emendas e aprovação em plenário o orçamento é enviado novamente para a Prefeitura que promulga a Lei.

 

Vale ressaltar que a peça orçamentária é enviada à Câmara respeitando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada em abril deste ano, destinando como as verbas serão gastas dentro de toda administração pública. Como os vereadores alteram o orçamento e também apontam como as suplementações serão aplicadas dentro das secretarias, após promulgar o orçamento o Executivo envia outro Projeto de Lei para a Casa que irá alterar a LDO, a adequando às modificações realizadas pelos legisladores.

 

TRAMITAÇÃO

 

O presidente da Câmara, Manoel Marques (PV), afirmou que além de atender as normas de transparências exigidas durante a tramitação do orçamento, ainda colocará o mesmo em Consulta Pública. “Desta maneira o cidadão poderá fazer o download de uma cópia do projeto e consultar como está a peça orçamentária. Além disso, queremos dividi-la por área, como Educação, Saúde, etc, para facilitar o entendimento do cidadão, e dar a possibilidade dele opinar”, adiantou.

 

Segundo Marques, a consulta deverá estar no ar no início de novembro. O internauta poderá sugerir projetos, apontar possibilidade de emendas para remanejamento de verbas dentro do orçamento a ser realizadas pelos vereadores, entre outras situações. “Será até uma consulta um pouco diferenciada”, enfatizou.

 

 O projeto que trata do orçamento possui uma tramitação diferenciada na Câmara. Ele deve ser aprovado antes do recesso parlamentar, marcado para se iniciar em 20 de dezembro. Porém, caso ele não seja votado até esta data, a Câmara não poderá adentrar neste período e terá sessões extraordinárias até a votação acontecer.

 

Para ser aprovada a peça precisa de maioria simples dos votos, (maioria dos vereadores presentes). Enquanto houver a tramitação, as comissões marcarão uma data para que ocorra pelo menos uma audiência pública para que a população também possa opinar sobre o texto.

__________________________________________________________________________________

 

Veja o orçamento por funções e órgãos

 

POR ÓRGÃOS

 

Poder Legislativo - R$3.400.000,00

Poder Executivo - R$148.600.000,00

Serviço Autônomo de Água e Esgoto - R$11.500.000,00

Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões - R$19.500.000,00

           

TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO - R$183.000.000,00

 

POR FUNÇÕES

 

Legislativa - R$3.400.000,00

Judiciária - R$1.000.000,00

Administração - R$18.089.000,00

Segurança Pública - R$ 6.010.000,00

Assistência Social - R$4.586.000,00

Previdência Social - R$11.660.000,00

Saúde - R$37.700.000,00

Educação - R$37.500.000,00

Cultura - R$1.480.000,00

Urbanismo - R$24.962.000,00

Habitação - R$1.330.000,00

Saneamento - R$14.573.000,00

Agricultura - R$1.417.000,00

Indústria - R$810.000,00

Comércio e Serviços - R$280.000,00

Transporte - R$1.013.000,00

Desporto e Lazer - R$3.560.000,00

Encargos Especiais - R$5.740.000,00

Reserva de Contingência - R$7.890.000,00

                                  

TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO - R$183.000.000,00

 

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