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Orçamento para 2016 chega à Câmara
29/10/2015

      O Poder Executivo Municipal, através da sua Secretaria Municipal de Fazenda, protocolou na manhã desta quinta-feira (29) na sede do Poder Legislativo – um dia antes do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica do Município (LOMI) – o Projeto de Lei 93/2015, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2.016.

      O orçamento previsto é de R$ 286,675 milhões, sendo que cerca de R$ 59,4 milhões serão voltados para a Saúde e aproximadamente R$ 57,8 milhões destinados à Educação.

      O texto agora passará pela Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo e será submetido à Audiência Pública. Após estas etapas, o texto ainda pode receber emendas dos vereadores e terá de passar novamente pelo crivo da comissão permanente. O texto deve ser votado ainda este ano, antes do recesso que se inicia em 21 de dezembro.

POR ÓRGÃOS

Poder Legislativo

R$

               4.380.000,00

Poder Executivo

R$

           229.920.000,00

Serviço Autônomo de Água e Esgoto

R$

             22.375.000,00

Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões

R$  

             30.000.000,00

 

POR FUNÇÕES

Legislativa

R$

               4.380.000,00

Judiciária

R$

               1.300.000,00

Administração

R$

             18.559.000,00

Segurança Pública

R$

               7.125.000,00

Assistência Social

R$

               7.390.000,00

Previdência Social

R$

             25.675.000,00

Saúde

R$

             59.400.000,00

Educação

R$

             57.860.000,00

Cultura

R$

               1.711.000,00

Urbanismo

R$

             49.490.000,00

Habitação

R$

               4.130.000,00

Saneamento

R$

             23.575.000,00

Gestão Ambiental

R$    

                    60.000,00

Agricultura

R$

               1.670.000,00

Indústria

R$

               1.960.000,00

Comércio e Serviços

R$

                  560.000,00

Transporte

R$

               2.265.000,00

Desporto e Lazer

R$

               5.540.000,00

Encargos Especiais

R$

               8.700.000,00

Reserva de Contingência

R$

               5.325.000,00

       O Poder Executivo poderá ainda abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 25% da despesa total fixada pela Lei, conforme inciso III do artigo 21 da Lei nº 5.427 de 16 de julho de 2015.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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