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Orçamento para 2017 passa por audiência pública
18/11/2016

      A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Itapira realizou na tarde desta quinta-feira (17), audiência pública para a discussão do projeto de lei nº 62/2016, que Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exercício financeiro de 2017, o chamado Orçamento Municipal, bem como os Projetos de Lei nº 63 e 64 de 2016, que alteram, respectivamente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 e o Plano Plurianual (PPA) 2014/2017.

      A audiência contou com a participação do membro da Comissão, vereador Pedro Tadeu Stringuetti (PPS), que fez a abertura dos trabalhos, passando “ah doc” a presidência para o vereador Carlos Aparecido Jamarino. O vereador Marcos Paulo da Silva (PEN) também esteve presente. Além deles, estiveram presentes o Secretário Municipal da Fazenda Sr. João Bozzi e o diretor de orçamento da pasta Sr. Valteir de Freitas, que ficaram à cargo das explanações.

     Na ocasião, diversas dúvidas em relação ao orçamento foram dirimidas na audiência, principalmente referentes ao reajuste de IPTU, dissídio do funcionalismo público e aplicações na área da Saúde. Após as explicações, os trabalhos foram encerrados com pouco mais de 30 minutos de duração.

       Logo no início dos trabalhos, João Bozzi afirmou que, basicamente, o orçamento para o próximo exercício financeiro de 2017 será aproximadamente 6% menor em comparação com o de 2016. Segundo ele, o problema principal tem sido a atual crise econômica no país, que reduziu drasticamente a receita, que se dá em sua grande parte através de arrecadação de ICMS e outros impostos, repasses e convênios com os governos estadual e federal.

      Na ocasião, integrante da União Internacional Protetora dos Animais (UIPA) questionaram o reduzido orçamento da entidade para o ano que vem, alegando a impossibilidade de continuar com as atividades. Bozzi lembrou que este é um assunto de interesse público, e que deve ser discutido amplamente, já que se trata de um importante papel desempenhado pela Ong.  Outro tema debatido foi a situação da saúde, e possíveis problemas, tema esse iniciado pelo cidadão Luís Carlos Pedroso.

 

TRAMITAÇÃO

      O orçamento municipal para o exercício financeiro de 2017 iniciou sua tramitação na Câmara no dia 27 de outubro. O texto foi lido em plenário e enviado direto às comissões para análise dos vereadores. O valor estimado para a receita e fixado para despesas de Itapira no próximo ano é de R$284,3 milhões, cerca de R$ 2 milhões a menos se comparado com o orçamento de 2016.

      O projeto que trata do orçamento possui uma tramitação diferenciada na Câmara. Ele deve ser aprovado antes do recesso parlamentar, marcado para se iniciar em 21 de dezembro. Porém, caso ele não seja votado até esta data, a Câmara não poderá entrar neste período e terá sessões extraordinárias até a votação acontecer. Para ser aprovada a peça precisa de maioria simples dos votos.

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