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Orçamento passa em primeira votação
10/12/2014

Emendas modificativas foram rejeitadas

 

            O projeto de lei 98/2014, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro do município em 2015 (orçamento), foi aprovado em primeira votação durante a sessão ordinária na noite de quinta-feira, 09, realizada na Câmara Municipal.

O projeto passou por unanimidade na Casa, porém, com a rejeição das emendas modificativas 01 e 02/2014, cujo teor foi rejeitado por toda a bancada situacionista por sete votos a três, o projeto foi encaminhado para segunda discussão e votação, a se realizar em sessão extraordinária na próxima sexta-feira, às 09:00 horas.

O orçamento tramita na Casa a cerca de dois meses, e deve ser votado antes do final do ano. Durante a discussão da matéria, o líder da situação, Maurício Cassimiro de Lima (PSDB), enalteceu o excelente trabalho realizado pela Administração, e justificou a negativa às emendas informando que o benefício solicitado para entidades já está previsto no documento. Esse foi o assunto mais polêmico da sessão. Os vereadores da oposição insistiam pela aprovação das emendas. A primeira, de autoria do vereador Marcos Paulo da Silva (PRB), previa suplementação de verbas para: Associação Down de Itapira (ADI) – R$ 15 mil; União Internacional protetora dos Animais (UIPA) – R$ 15 mil; Grupo de Escoteiros – R$ 25 mil e Associação Eclética dos Aposentados – R$ 15 mil, totalizando R$ 70 mil. Já a emenda nº 02/2014, de autoria dos oposicionistas Rafael Donizete Lopes (PROS) e César Augusto da Silva (PT), previa a suplementação de verbas para a Polem – R$ 39 mil; UIPA – R$ 40 mil; aquisição de mamógrafo – R$ 280 mil; aquisição de viaturas para a GM – R$ 168 mil; Ascorsi – R$ 40 mil e outros R$ 40 mil para aquisição de lanches para os pacientes e acompanhantes que fazem tratamento de Saúde em outras cidades, totalizando R$ 607 mil. Ambas foram rejeitadas. O líder do prefeito na Casa explicou que a maioria destas solicitações já vem sendo atendidas pela administração e já estão inseridas no orçamento futuro. Explicou ainda que, tendo em vista a possibilidade de uma crise financeira no próximo ano, com significativa queda de arrecadação, os vereadores da base aliada ao governo decidiram por não emendar o projeto.

O valor estimado para receita de 2015 é de R$ 292,27 milhões, aproximadamente 18% a mais que 2014. A mesma quantia é fixada para as despesas.

            Durante o encontro também foram aprovados os projetos 96 e 97/2014, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA 2014/2017), e a Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO 2015). Ambos foram aprovados por unanimidade.

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