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Orçamento vai à audiência pública
14/11/2012

Objetivo é discutir alterações e analisar a peça

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal convocou para o dia 22 de novembro, quinta-feira às 14h00, uma Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei 111/2012, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 2013, o popular orçamento.

O objetivo é dar ciência à população e também acesso à propositura para que a qualquer cidadão possa analisar o conteúdo. Para estimular ainda mais a participação popular em relação ao assunto a Câmara abriu em seu site uma consulta pública sobre o orçamento, com cópia do projeto e material explicativo sobre o tema.

A convocação de uma audiência pública é realizada em cumprimento às normas da lei de responsabilidade fiscal e também do Regimento Interno da Câmara. Durante a audiência, que deve contar com a presença de parlamentares e servidores do Executivo para explicarem a peça, os populares presentes poderão se manifestar livremente com questionamentos e sugerir modificações.  

O orçamento para o exercício financeiro do município em 2013, iniciou sua tramitação na Câmara no dia 29 de outubro. O texto foi lido em plenário e enviado direto às comissões para análise dos vereadores. O valor estimado para a receita e fixado para despesas de Itapira no próximo ano é de R$196 milhões, quantia 7.1% maior se comparado com o orçamento de 2012, quando os números apontaram R$183 milhões.

CONSULTA PÚBLICA

A população já pode acessar a nova pesquisa por meio do site do Legislativo itapirense, www.camaraitapira.sp.gov.br. A consulta se encerra em 30 de novembro. A novidade é a apresentação dentre os documentos disponíveis para estudo na página, de um guia sobre o orçamento, cujo objetivo é explicar ao cidadão comum como funciona a peça orçamentária e suas funções.

Como no ano passado, novamente o cidadão poderá opinar de uma forma geral sobre o orçamento. Ele será apresentado, inicialmente, a uma série de explicações para poder compreender o tema. Depois terá uma lista de prioridades de serviços prestados pelo poder público e deverá elencar três prioridades que ele acha mais necessário para o bem-estar do município. Cópia do texto e anexos com valores divididos por áreas da administração também estão disponíveis para análise.

Posteriormente terá a oportunidade, em um campo livre, de opinar sobre qualquer tema ligado ao orçamento dando sugestões e opinião. Essa consulta funciona com os mesmos princípios básicos das outras. Ao clicar no link ‘Consulta Pública’ no site do legislativo, o usuário é apresentado inicialmente ao tema, se cadastra, ou, se já for cadastrado deve fazer o seu log in, e posteriormente, responder ao questionário sendo obrigado a apresentar justificativa balizando as opiniões dadas.

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