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Projeto acrescenta capítulos no Código do meio Ambiente
06/09/2011

Solicitação partiu do Condema

 

Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 012/2011, que altera o Código Municipal do Meio Ambiente. O texto acrescenta mais dois capítulos versando sobre Educação Ambiental e Poluição Visual.

 

A matéria tramitava nas comissões e recebeu parecer favorável, possibilitando a sua aprovação em duas votações em plenário. O código do meio Ambiente foi aprovado no início deste ano.

 

Após a sua promulgação o Condema (Conselho Municipal do Meio Ambiente) oficiou a Prefeitura solicitando a inclusão dos dois novos capítulos. “Por entender que são pertinentes e que em muito vão contribuir para a preservação e melhora do meio ambiente em que vivemos, entendi por bem acatar as propostas e submetê-las novamente á apreciação dos vereadores”, assina o Prefeito na mensagem anexada à propositura.

 

Com a aprovação do último projeto os capítulos sobre Poluição Visual e Educação Ambiental passam a fazer parte integralmente do conteúdo do Código. 

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