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Projeto cria oficinas de profissionalização para portadores de necessidades especiais
06/07/2012

Texto passou por unanimidade

 

A Câmara aprovou por unanimidade na sessão de terça-feira (03) o projeto de lei 76/2012 que cria as oficinas abertas de trabalho para ensino e profissionalização de deficientes físicos, visuais e auditivos. O texto passou por duas votações, sem discussão e segue para a promulgação do Executivo.

 

A autoria da matéria é do vereador Luis Henrique Ferrarini (PV). Segundo o parlamentar o objetivo principal é capacitar os portadores de necessidades especiais que residem no município para que eles possam buscar um espaço no mercado de trabalho. Ao passar pelas comissões e depois pelo plenário os vereadores acataram a ideia e verificaram a legalidade do projeto, o que possibilitou a aprovação.

 

Após a promulgação caberá ao Executivo realizar as ações previstas, que é de constituir e adaptar as oficinas em pontos estratégicos da cidade de acordo com o contingente de pessoas com deficiência por região, assim como pelo número de inscritos e interessados. Por esse motivo o texto não especifica a quantidade de oficinas a serem abertas na cidade, deixando a possibilidade de se realizar primeiro um levantamento e posteriormente o investimento para implantação do serviço.

 

O projeto define ainda que cada unidade deverá contar com infraestrutura adequada, assim como equipamentos necessários para seu funcionamento, além de uma seção de encaminhamento profissional. Como nas oficinas haverá trabalhos práticos, o conteúdo produzido pelos alunos será voltado estritamente para a manutenção do serviço.

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