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Projeto de iniciativa popular busca revogar aumento do subsídio de vereadores
06/06/2012

Texto já foi protocolado na Casa e passará por toda tramitação;

para gerar alteração terá que ser aprovado pelos parlamentares

 

Os integrantes do movimento contra o aumento do subsídio dos vereadores protocolaram na manhã de quarta-feira (06), na Câmara Municipal, um projeto de lei de iniciativa popular que revoga o reajuste de 29.8% fixado pelos próprios parlamentares. O texto define que o salário dos legisladores a partir de 2013 deve se manter no piso atual, de R$4.8 mil, sem saltar para os R$6.4 mil como prevê a lei aprovada em plenário por unanimidade e já promulgada em abril. Para que as alterações propostas tenham validade e vigorem legalmente, o texto tem que ser aprovado na Casa.

 

O documento foi recebido pelo diretor da Câmara, Francisco Carlos Franco, e seguirá diretamente para o presidente Manoel Marques (PV) que determinará o início da tramitação. O projeto, segundo os organizadores, conta com aproximadamente três mil assinaturas, mais do que os 5%, ou 2.7mil adeptos necessários para apresentação de uma iniciativa desta natureza, como determina a Lei Orgânica do Município.

 

O texto apresenta basicamente três modificações sobre a Lei 4.876 de 2012, fruto do projeto aprovado pelos vereadores que fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais. A matéria de iniciativa popular revoga apenas o aumento dado aos parlamentares, além do artigo 2º que define a atualização anual dos pisos de todos os cargos relacionados na lei em vigor com a dos servidores públicos municipais. A outra alteração versa sobre a disposição dos parlamentares sobre a licença remunerada, deixando a possibilidade de o fato ocorrer apenas em caso de cumprimento de missões temporárias e de interesse do município, e não mais por moléstias (termo usado na Lei) ou gestação.

 

Após receber o protocolo, cópia do documento foi enviado também à secretaria da Câmara que iniciou a contagem dos nomes, assim como a pesquisa por duplicidade dos dados. O resultado do estudo deve ser finalizada na próxima semana. Como já está protocolado, o texto receberá o mesmo tratamento de um projeto de lei de autoria do Legislativo ou Executivo. Será incluído na pauta, encaminhado às comissões, receberá um parecer e depois deve ser apreciado em plenário.

 

O presidente da Câmara, Manoel Marques (PV), informou ainda que os números dos títulos eleitorais constantes no documento e exigidos por lei serão certificados junto do Cartório Eleitoral. “Isto poderá ser feito antes do documento ser colocado em pauta, ou então depois, nas comissões que analisarão o texto. Sem contar essa peculiaridade, esse projeto será tratado com muito cuidado, da mesma forma que qualquer outra matéria. Porém, há de se congratular a população. Independente do conteúdo que trata esse projeto, o fato de um grupo, e a população em si ter se mobilizado sobre algo que acontece no legislativo é de extrema importância para o amadurecimento político de nossa cidade.”, analisou Marques.

 

Toda a mobilização contra o aumento se iniciou no início de abril, após os vereadores aprovarem o projeto de lei que fixava os subsídios, texto confeccionado pela Comissão de Finanças e Orçamento, como determina a Lei Orgânica do Município, além da Constituição Federal. Após dois protestos na Casa e uso do espaço denominado Tribuna Livre por um dos representantes do movimento, a ação escolhida foi a confecção de um projeto de lei de iniciativa popular. O recolhimento das assinaturas durou 44 dias, sendo iniciada em 1º de maio.

 

Foto: Assessoria Câmara Municipal de Itapira

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Franco (esquerda) com integrantes do movimento recebeu o documento original

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