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Projeto de Lei popular aprovado em 1ª votação
25/10/2012

Texto deve ser apreciado novamente na próxima sessão

 

O projeto de lei de iniciativa popular e uma emenda modificativa, que juntos revogam o reajuste no subsídio de parlamentares, secretários e vice-prefeito, foram aprovados em 1ª votação na sessão de terça-feira (23). Os textos voltam ao plenário no próximo encontro Legislativo para a segunda discussão e votação. Caso aprovado novamente os valores cairão de R$6.430 para R$4.953 para todos os cargos listados a partir de janeiro de 2013.

 

A discussão e votação das proposituras foi o ponto alto da sessão. O projeto de lei popular, que trata somente do valor ligado ao subsídio dos vereadores, foi para votação e não teve grandes problemas em passar pelo plenário, já que foi aprovado por unanimidade. O desentendimento entre os legisladores ficou por conta da emenda, apresentada pelos parlamentares e que define que secretários e vice-prefeito tenham o valor reduzido para o mesmo patamar dos vereadores. .

 

Apesar da discordância, a matéria passou por cinco a três, sendo contrários os vereadores Carlinhos Sartori (PSDB), Rodnei Semolini (PSDB) e Flávio Anísio Pavinato (PSDB), que na oportunidade ocupava a vaga de Mauro Moreno (PTB), que estava com licença médica. Sônia de Fátima Calidone dos Santos (PT), Luis Hermínio Nicolai (PT), Toninho Orcini (PDT), Cleber Borges (PL) e Luis Henrique Ferrarini (PV) foram os parlamentares favoráveis. Décio da Rocha Carvalho (PSB) não votou em nenhum dos casos, pois, ocupava a presidência uma vez que Manoel Marques (PV) precisou deixar a sessão devido a problemas particulares. 

 

A justificativa dos contrários foi de que a redução do valor destinado ao secretariado traria problemas para a futura administração, além de que a iniciativa popular inicialmente trata apenas do valor dos subsídios dos vereadores. Aqueles que foram favoráveis à emenda se defendem no contexto de que originalmente na estrutura administrativa ambos os valores destinados a parlamentares, secretariado e vice tinham o mesmo valor fixado.

 

Desta vez a decisão em plenário causou contentamento aos manifestantes que presenciaram o encontro Legislativo no auditório da Câmara. A emenda modificativa foi apresentada pela Comissão de Finanças e Orçamento, formada por Borges, Nicolai Moreno, assinado ainda por Ferrarini, Sônia e Orcini.

 

HISTÓRICO

 

O projeto de iniciativa popular entrou oficialmente na pauta dia 19 de junho. Recebeu vários pedidos de adiamento, e voltou ao plenário na última sessão. A matéria apresenta basicamente três modificações sobre a Lei 4.876 de 2012, fruto do projeto aprovado pelos vereadores que fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais.

 

A matéria de iniciativa popular revoga o aumento dado aos parlamentares (agora recebeu a emenda), além do artigo 2º que define a possibilidade de atualização anual dos pisos de todos os cargos relacionados na lei em vigor com a dos servidores públicos municipais. A outra alteração versa sobre a disposição dos parlamentares sobre a licença remunerada, deixando a possibilidade de o fato ocorrer apenas em caso de cumprimento de missões temporárias e de interesse do município, e não mais por moléstias (termo usado na Lei) ou gestação. Porém está última alteração também foi suprimida pelos vereadores com a emenda apresentada.

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