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Projeto de Lei popular recebe emenda e pedido de vista
18/10/2012

Texto deve ir à votação na próxima sessão

 

O projeto de lei de iniciativa popular que busca revogar o reajuste no subsídio de 29.8% para 2013 fixado pelos próprios parlamentares recebeu uma emenda foi à plenário durante a sessão de terça-feira (16). Porém, sua apreciação deverá ocorrer na próxima semana, devido a um pedido de vistas (adiamento para a próxima sessão) feito pelo vereador Zé Branco (PSB). Neste caso a solicitação não precisou ser votada e obrigatoriamente foi acatada.

 

A decisão causou descontentamento nos manifestantes que presenciaram o encontro Legislativo no auditório da Câmara com cartazes. O parlamentar que pediu o adiamento não apresentou justificativas. Agora a matéria volta para a apreciação na próxima terça-feira (23).

 

Também será apreciada uma emenda modificativa. Ela reduz o valor do subsídio de Vice-Prefeito e Secretários Municipais de R$ 6.430 para R$ 4.953, ou seja, a mesma redução aplicada pelo projeto de lei popular na quantia a ser paga para os parlamentares a partir de 2013. A alteração foi apresentada pela Comissão de Finanças e Orçamento, formada por Cleber Borges (PPL), Luis Hermínio Nicolai (PT) e Mauro Antônio Moerno (PTB). O documento foi assinado também por Luis Henrique Ferrarini (PV), Sônia de Fátima Calidone dos Santos (PT) e Toninho Orcini (PDT).

 

O projeto de iniciativa popular entrou oficialmente na pauta dia 19 de junho. Recebeu vários pedidos de adiamento, e voltou ao plenário na última sessão. A matéria apresenta basicamente três modificações sobre a Lei 4.876 de 2012, fruto do projeto aprovado pelos vereadores que fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais.

 

A matéria de iniciativa popular revoga o aumento dado aos parlamentares (agora recebeu a emenda), além do artigo 2º que define a possibilidade de atualização anual dos pisos de todos os cargos relacionados na lei em vigor com a dos servidores públicos municipais. A outra alteração versa sobre a disposição dos parlamentares sobre a licença remunerada, deixando a possibilidade de o fato ocorrer apenas em caso de cumprimento de missões temporárias e de interesse do município, e não mais por moléstias (termo usado na Lei) ou gestação. Porém está última alteração também foi suprimida pelos vereadores com a emenda apresentada.

 

Foto: Assessoria Câmara Municipal

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População acompanhou apreciação do Projeto de Lei popular

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