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Projeto que aplica redução do cálculo do IPTU é aprovado por unanimidade
25/02/2011

Alteração do valor se aplicará em cerca de 800 casos especiais

 

Os vereadores aprovaram por unanimidade durante a sessão de terça-feira o projeto de lei que aplica redução de 50% no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) em casos especiais. A alteração afetará apenas os proprietários dos imóveis que, em 2010, tiveram alteração em sua área ou de dados cadastrais, como por exemplo, aumento ou diminuição do terreno, alteração do tipo de construção ou amento do imóvel dentro da área, entre outras, tendo o seu imposto calculado com base no valor venal. 

 

A matéria estava tramitando na Câmara e foi segurada por um parecer da comissão de Finanças e Orçamento na semana passada, que solicitou informações da Prefeitura com os nomes daqueles que serão afetados pela alteração. A secretaria de negócios jurídicos do Executivo informou em ofício que serão aproximadamente 800 imóveis que receberão o novo cálculo.

 

Após o conteúdo, o grupo exarou o parecer favorável e aplicou uma emenda supressiva, que retira do projeto a possibilidade de que casos idênticos sejam tratados da mesma maneira para os próximos anos.

 

“Ano que vem, caso ocorra o mesmo problema, ele (Executivo) já vai ter a lista de nomes para nos enviar. Assim, no próximo ano que venha outro projeto”, afirmou a vereadora Sônia de Fátima Calidone dos Santos (PT) que faz parta da comissão. O texto passou por unanimidade, junto coma emenda, e será enviado ao Executivo par a promulgação.

 

EXPLICAÇÃO

 

O projeto altera a base de cálculo em casos especiais do IPTU. Como as modificações realizadas durante o ano servem de variáveis para o cálculo do imposto, a administração detectou que aqueles que realizaram alterações em 2010, estariam pagando maior tributo em relação que aqueles que não fizeram alterações, porém, possuem um imóvel semelhante.

 

Frente a isso foi proposto a redução de 50 % no imposto nestes casos especiais. O texto, de autoria do Executivo, entrou na Casa na terça-feira, em regime de urgência, e após solicitação no expediente foi enviado às comissões e posteriormente para apreciação do plenário na mesma data.

 

Na mensagem anexada ao projeto, o Prefeito Toninho Bellini (PV) explica a situação. “Estou propondo a aplicação de um redutor de 50% no cálculo do IPTU para os imóveis que sofreram alteração de área (construções novas, reformas, ampliações) no exercício de 2010. Sem a aplicação desse redutor o valor do IPTU desses imóveis ficará muito acima dos de outros imóveis semelhantes, gerando uma desigualdade de tratamento. Ressalte-se que esse redutor vem sendo aplicado há muito tempo e para que não haja, agora, uma injustiça com o contribuinte que alterou o seu imóvel no exercício anterior há a necessidade dessa previsão legal.”, explicou.

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