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Projeto que doa área pra construção de prédio do MP é adiado por 30 dias
06/09/2011

Objetivo será realizar uma Consulta Pública sobre o tema

 

O projeto de Lei Complementar 09/2011 que autoriza o Poder Executivo a doar uma área a Fazenda do Estado de São Paulo, para a construção de um novo prédio para o Ministério Público do Estado de São Paulo recebeu adiamento de 30 dias. O parecer das comissões solicitando o tempo a mais para estudo foi aprovado em plenário durante a sessão de terça-feira (06).

 

Segundo o texto o objetivo do adiamento é para que a Câmara possa abrir uma Consulta Pública à população sobre a viabilidade ou não da demolição da centenária passarela de pedestre existente ao lado da antiga Estação da Fepasa, para dar lugar ao prédio do Ministério Público local.

 

O documento foi aprovado em plenário e contou com a assinatura de sete vereadores: Sônia de Fátima Calidone dos Santos (PT), Carlos Alberto Sartori (PSDB), Luis Hermínio Nicolai (PSB), Décio da Rocha Carvalho (PSB), Luis Henrique Ferrarini (PV), Mauro Antônio Moreno (PPS) e Toninho Orcini (PPS).

 

O projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, autoriza o município a doar uma área da antiga Fepasa, de 2.142,88 m². Porém, atualmente o espaço conta com o centenário pontilhão. O projeto da construção do novo prédio não contempla a manutenção da passarela.

 

Devido ao valor histórico do local os parlamentares decidiram analisar a situação mais a fundo e acharam melhor englobar a população na discussão por meio de uma Consulta Pública.

 

O tema será levado a público, pelo site da Câmara. Segundo o presidente da Casa, Manoel Marques (PV), a Consulta deverá entrar no ar ainda este mês.

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