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Projeto que proibia concurso público na Câmara é rejeitado
08/04/2011

\

Possibilidade de processo

seletivo continua em aberto

 

O projeto de resolução que proibia concurso público na Câmara foi rejeitado durante a sessão de terça-feira (05). Após uma reunião do presidente da Casa, Manoel Marques com todos os parlamentares, a propositura não passou pelo plenário por cinco votos a quatro.

 

O texto contava com as assinaturas dos vereadores Carlinhos Sartori (PSDB), Toninho Orcini (PPS), Rodnei Semolini (PSDB), Décio da Rocha Carvalho (PSB) e Sônia Calidone (PT).  O conteúdo vetava a possibilidade de se realizar o processo seletivo por 24 meses, e caso houvesse a necessidade a abertura do concurso necessariamente deveria passar pelo plenário

 

Com a rejeição do projeto existe a possibilidade de acontecer um concurso público na Câmara ainda este ano, segundo afirmou os parlamentares. Eles decidiram que em aproximadamente dois meses irão, em conjunto, definir um novo projeto para criação de cargos a serem preenchido por meio de um processo seletivo. Assim, a prerrogativa de abrir concurso volta a ser de Mesa Diretora, sem necessidade de aprovação de proposituras pelo plenário, sendo realizado por meio de ato da presidência.

                                                                            Marques defendeu votação contrária

 

Durante a reunião, que aconteceu no inicio da sessão e durou aproximadamente 40 minutos, o presidente da Casa explicou a situação aos outros 9 parlamentares. Após o encontro a matéria foi a votação e os vereadores Mino Nicolai (PSB), Mauro Antônio Moreno (PPS), Cleber Borges (PPS), Luis Henrique Ferrarini (PV) votaram contra ao projeto de resolução. O vereador Toninho Orcini, que assinava o texto visando a proibição, mudou de opinião e também foi contra a propositura.

 

Segundo ele, o motivo de trocar a sua posição, foi com objetivo de ‘ dar um voto de confiança’ à presidência, uma vez que Marques, segundo Orcini, se comprometeu a conversar com todos os outros parlamentares sobre a possibilidade de concurso público. “Dei a atenção a todos e tomei a minha decisão”, afirmou o parlamentar na mídia.

 

O presidente confirmou as declarações de Orcini. “Foi muito positivo essa votação, uma vez que sabemos da necessidade que a Casa tem de mais funcionários, além do benefício que um concurso público seria para a população, pois a mesma teria chance de tentar uma vaga. Provavelmente, daqui há dois meses conversaremos com todos os parlamentares para colocarmos em prática um novo projeto objetivando a abertura de concurso público”, afirmou Marques.

 

COMUNICAÇÃO

 Foto: Assessoria Câmara Municipal

\Durante a discussão do texto, Marques afirmou que tinha um parecer do jurídico que apontava para o arquivamento do projeto. “Os membros da mesa solicitaram o parecer jurídico da Casa, no qual consta que esse projeto possui vício de iniciativa. Eu poderia, junto com a Mesa, partir para um arquivamento baseado no parecer, mas serei democrático. A gente achou por bem não fazer isso. Então decidi, junto com os outros dois membros da Mesa, colocar em votação o texto. Peço a todos que votem contra, não por qualquer motivo, mas pela sua ilegalidade”, frisou o presidente.

 

Já a vereadora Sônia Calidone, se colocou contra o arquivamento, e manteve o seu voto favorável à propositura. “Acho que a sua postura foi antidemocrática quando colocou esses projetos (de criação de cargos para concurso público) sem discutir com esse colegiado, ainda que não tenha sido sua intenção. Mas como eu assinei (o projeto visando a proibição) vou até o fim”, afirmou. Marques rebateu a petista. “Se pareceu esta a intenção, me desculpe, mas de forma alguma o objetivo foi passar por cima desta Casa”, assinalou o Presidente. 

Sônia e Sartoria assinaram o texto          

 

A vereadora ainda rebateu a questão da ilegalidade, afirmando que o Regimento Interno da Casa, no seu artigo 24, define que as comissões podem apresentar projetos daquela natureza. Falou ainda sobre a atual situação financeira do país e mais uma vez voltou a afirmar que o município deveria seguir o exemplo do governo federal. “Nós, como legisladores em Itapira, de segurar, temos a responsabilidade de não aumentarmos nenhum tipos de despesa para que consigamos esta austeridade fiscal que a Presidenta Dilma tanto tem falado sobre a situação financeira”, analisou.

 

Foto: Assessoria Câmara Municipal

\

Vereadora defendeu sua posição frente ao projeto

 

Entenda o caso

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