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Projeto que revaloriza padrão salarial da educação no município passa por unanimidade
09/03/2012

Matéria beneficia classe e atende a Legislação Federal

 

Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão de terça-feira (06), o projeto de lei complementar que revaloriza padrões de vencimento em cargos da educação no município. A matéria, que era aguardada pela classe, passou pelo plenário sem discussão e agora segue para o Executivo para promulgação.

 

O texto aumenta o piso salarial dos professores adjunto do ensino fundamental em 11.1%, saltando de R$ 979.28 para R$1.088, 25, e de professor de educação infantil I em 22.2%, saindo de R$ 1.068.30 para R$1.305.90. Após uma emenda assinada pelas três comissões permanentes a matéria passou a constar também com o aumento para os cargos de Vice Diretor de Escola Infantil, Encarregado de Creche e Pedagogo. O valor do padrão salarial destes cargos subiu para R$1.451. Em todos os casos o os valores são retroativos a 1º de janeiro deste ano.

 

O motivo da elevação, segundo explica o próprio Prefeito Toninho Bellini (PV) em mensagem anexada ao projeto, é o cumprimento à Legislação Federal que determina a atualização salarial da classe sempre em janeiro e em atendimento ao comunicado do Ministério da Educação divulgado em nota no dia 27 de fevereiro que orientava ao reajuste do piso em 22.22%.

 

De acordo com a legislação, o aumento elevaria o salário base dos profissionais para R$1.451, em relação a uma jornada de 40 horas. Em Itapira, como o professor adjunto de ensino fundamental desenvolve 30 horas de trabalho, e o professor de Educação Infantil I cumpre 36 horas semanais, foi realizado ao cálculo, cujo resultado foi aplicado ao projeto de lei complementar, levando em consideração as horas trabalhadas pelos profissionais na cidade com a determinação do Ministério da Educação.

 

Com o texto tramitando na Casa o Líder do Prefeito Luis Hermínio Nicolai (PV) apresentou a emenda que também beneficiava os outros cargos, pois este reajuste também está previsto em lei. O cálculo utilizado foi o mesmo: 22.2% de aumento para 40 horas e ajustado ao cumprimento da carga horárias das profissionais na cidade.

 

DATA BASE

 

Outro projeto que passou pela Casa e também ligado a reajuste salarial, foi o texto que altera, apenas este ano, o mês para a data base de negociação para reajuste dos salários dos servidores, passando de maio para abril. A matéria também foi aprovada por unanimidade pela Casa. O motivo da alteração, segundo explica o projeto, é também o cumprimento da lei de responsabilidade fiscal e constituição em ano eleitoral.

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