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  Projeto torna obrigatória a presença de bombeiros em eventos - Portal da Câmara Municipal de Itapira-SP Notícias
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Projeto torna obrigatória a presença de bombeiros em eventos
14/07/2017

        Os vereadores itapirenses aprovaram por unanimidade nesta quinta-feira, 13, o Projeto de Lei nº 25/2017, de autoria da vereadora Beth Manoel (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos que comporte grande concentração de público como casa de shows e espetáculos, estabelecimentos de reunião pública educacional ou eventos em área pública ou privada que receba grande concentração de pessoas, em número acima de mil ou com circulação média de mil e quinhentas pessoas por dia, conforme Legislação Estadual de Proteção contra Incêndios do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

        O Projeto também prevê a necessidade em empreendimentos destinados à realização de shows artísticos e/ou apresentação de peças teatrais e de reuniões públicas, em local cuja capacidade de lotação seja igual ou superior a 500 pessoas. Ainda de acordo com o projeto, no caso de descumprimento da lei, o estabelecimento estará sujeito à multa de R$ 2.000,00, atualizado anualmente com base no Índice Geral de Preços - Mercado - IGP-M.

        Em mensagem anexa ao projeto, a vereadora Beth Manoel relembra a tragédia ocorrida na cidade gaúcha de Santa Maria em 2013, onde mais de 230 jovens morreram após um incêndio na boate Kiss.

“A falta de medidas básicas de segurança em Santa Maria é apontada por especialistas como o fator decisivo para as proporções tomadas pela tragédia. Assim sendo, proponho o presente projeto para que o Município dê um passo importante na área de segurança, para que em eventos com grandes aglomerações de pessoas haja a presença de Bombeiros Civis, garantindo a segurança de todos os frequentadores, principalmente dos nossos jovens”, destacou a vereadora.

 

 

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