Câmara Municipal de Itapira-SP - Home Page
 
Câmara Municipal de Itapira-SP - Home Page
Itapira-SP, Sexta-feira, 14/12/2018
 
Webmail
 
  Projetos em tramitação - Portal da Câmara Municipal de Itapira-SP Notícias
Versão para Impressão desta página Recomende este site para um amigo Voltar para a Home Page do site Retornar para a Página Anterior  
Projetos em tramitação
06/12/2012

A Câmara recebeu quatro Projetos de lei que foram apresentados ao Plenário durante o Expediente da 42ª Sessão Ordinária, sendo três deles de autoria do Poder Executivo, tratando sobre denominação de logradouros públicos e outro que versa sobre repasse, sob forma de Subvenção Social à Casa Transitória Flávio Zacchi, o último projeto que Excepciona desdobros em condições e prazos que menciona, de autoria do Vereador Manoel Marques.

 

Os referidos Projetos serão encaminhados às Comissões Permanentes da Casa que terão até 15 dias para exararem seus pareceres, encaminhado posteriormente os mesmo ao Plenário para discussão e votação.

 

Já na Ordem do Dia foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei de nº 112/2012, de autoria do Vereador Mauro Antonio Moreno que Veda a nomeação de parentes para cargos em comissão e funções de confiança, no âmbito de qualquer dos Poderes do Município, trazendo inovações nas questões ligadas à contratação de parentes na administração municipal.

 

Também foram aprovados os seguintes projetos todos de autoria do Chefe do Poder Executivo:

Projeto de Lei Complementar nº 18/2012. Cria Zona Especial de Interesse Social em parte da área de Zona de Indústria, Serviço e Comércio – SIC 10.

Projeto de Lei nº 122/2012. Altera a Lei nº 4.198, de 19 de dezembro de 2007, alterada pelas Leis 4.581, de 28 de abril de 2010 e 4.855, de 27 de fevereiro de 2012.

Projeto de Lei nº 123/2012. Autoriza o Executivo celebrar Termo de Confissão de Dívida e Renegociação de Débitos em Moratória com a CPFL.

Projeto de Lei nº 124/2012. Altera a Lei nº 3.244, de 21 de julho de 2000.

Versão para Impressão desta página Recomende este site para um amigo Voltar para a Home Page do site Retornar para a Página Anterior  
  MAIS NOTÍCIAS
12/12/2018 - Pauta da 44ª Sessão Ordinária e Ata da 43ª Sessão Ordinária.
12/12/2018 - Câmara aprova orçamento para 2019
05/12/2018 - Câmara autoriza município a contratar empréstimo junto ao Desenvolve SP
04/12/2018 - Luan Rostirolla (PRB) é eleito o novo presidente da Câmara Municipal
28/11/2018 - Sessão é encerrada em homenagem póstuma às vitimas do acidente aéreo
Mais  
 
Concurso nº 01/2018
Portal da Transparência - Clique Aqui
e-SIC - Lei de Acesso à Informação - Clique Aqui
Procuradoria Especial da Mulher
AO VIVO - Clique Aqui
   
 
Cesar da
farmácia
Mais sobre este vereador   Envie um e-mail para teste vereador
Professora Marisol
Mais sobre este vereador   Envie um e-mail para teste vereador
Dr. Rafael
Mais sobre este vereador   Envie um e-mail para teste vereador
Beth Manoel
Mais sobre este vereador   Envie um e-mail para teste vereador
Toninho Marangoni
Mais sobre este vereador   Envie um e-mail para teste vereador
Mino Nicolai
Mais sobre este vereador   Envie um e-mail para teste vereador
Luan Rostirolla
Mais sobre este vereador   Envie um e-mail para teste vereador
Carlinhos Sartori
Mais sobre este vereador   Envie um e-mail para teste vereador
Maurício
Lima
Mais sobre este vereador   Envie um e-mail para teste vereador
Dirceu de Oliveira
Mais sobre este vereador   Envie um e-mail para teste vereador

     
Rua João de Moraes, 404 - Centro - Itapira-SP
Cep: 13970-000 | Fone: (19) 3913-9090
camaraitapira@camaraitapira.sp.gov.br


Horário de Funcionamento: Atendimento: 08:00 às 17:30
Secretaria administrativa: 08:00 às 11:30 e 13:00 às 17:30