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Projetos que autorizam verba para ‘socorrer’ saúde passam por unanimidade
14/11/2012

Devido a urgência textos deram entrada na sessão e foram votado no mesmo dia

Os vereadores aprovaram por unanimidade durante a sessão ordinária de terça-feira (13) dois projetos de lei de autoria do Executivo que autorizam o município a receber uma verba de R$ 160 mil (podendo chegar a R$200 mil) do Governo Estadual para ser investido na secretaria municipal de saúde com objetivo de retomar o serviço de transporte a pacientes que necessitam de tratamento médico em outras cidades. Esse benefício sofreu cortes e suspensão parcial a cerca de 20 dias (foi mantido para situações mais graves como hemodiálise, por exemplo, mas cortado em outros casos) devido a falta de verba no orçamento.

Por causa da urgência os textos deram entrada na pauta e na mesma noite foram para as comissões, receberam parecer favorável, e votados na ordem do dia. O presidente da Câmara, Manoel Marques assinou o autógrafo das proposituras na mesma noite para que o envio da documentação ao Executivo ocorresse de forma rápida para publicação ainda essa semana no jornal oficial da cidade, transformando os textos em lei e finalizando o processo no Legislativo.

O primeiro projeto versa sobre a autorização da Câmara para realização do convênio entre Governo do Estado e Município. O segundo autoriza abertura de crédito suplementar de R$200 mil já que é necessário, legalmente, alterar as peças orçamentárias uma vez que esta verba não estava prevista. Os textos afirmam que as demais obrigações e condições a serem pactuadas entre os dois governos constarão no convênio ou aditivos a serem celebrados entre as partes.

O projeto é fruto de uma ação que envolveu o Prefeito eleito nas eleições de 2012, José Natalino Paganini (PSDB), que ao verificar o corte no serviço de transporte solicitou ao Governo do Estado auxílio para Itapira. Ao receber a resposta positiva, procurou o atual chefe do Executivo, Toninho Bellini (PV), e informou da possibilidade de receber o valor. Assim, a Prefeitura tomou as medidas para iniciar todo o trâmite legal, que envolvia a autorização do Legislativo. Os projetos não informam a partir de quando o serviço será normalizado.

Foto: Assessoria Câmara Municipal

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Sartori solicita a ida do projeto para votação durante a sessão

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