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Projetos são analisados pelas Comissões Permanentes
06/06/2013

Na sessão de Câmara da última terça-feira, dia 04, sete novos projetos deram entrada na Casa para análise das comissões permanentes.  Entre eles, o Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2013, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itapirense ao Sr. Onério Alves, Pastor da Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério da Madureira, pelos inestimáveis e relevantes serviços prestados à comunidade Itapirense.

 A entrega do Título, será efetuada em Sessão Solene da Câmara Municipal de Itapira, em data a ser definida pelo Presidente Carlos Alberto Sartori (PSDB), co-autor do projeto juntamente com o vereador Luis Antônio Machado (PTC).

Outros projetos de lei deram início à tramitação. Três projetos de autoria do prefeito José Natalino Paganini (PSDB), também foram analisados pelas comissões nesta quinta-feira. O Projeto de Lei nº 125/2013, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Amigos do Basquete de Itapira e Associação Amigos do Judô de Itapira, com o objetivo de desenvolver um projeto com as Associações conveniadas para aplicação nas variadas modalidades esportivas e educacionais do nosso Município.

Os projetos estão sendo elaborados em conjunto, entre as Associações e a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer da Municipalidade. Todo o Projeto visa à inserção social da população Itapirense desde as crianças, passando pelos adolescentes, jovens, adultos e idosos.

Já os projetos de lei nº 126/2013 e nº 127/2013, autorizam o Poder Executivo a repassar, sob forma de subvenção social e auxílio, valores à Casa dos Amigos “Helen Keller” – Centro de Atendimento ao Deficiente Visual de Itapira.

Esses recursos serão repassados através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes, para aplicação em programas e projetos que são desenvolvidos na entidade.

Por último, foi analisado o projeto de lei nº 119/2013, de autoria do vereador Marcos Paulo da Silva (PRB), que estabelece normas e critérios para a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.

 

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