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R$440 mil da Câmara serão investidos em Saúde e Meio Ambiente
23/08/2012

Valor estava separado para compra de imóvel e retornará para Executivo

 

Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão de terça-feira (21), o projeto de lei que autoriza o repasse de R$440 mil reais da Câmara para a Prefeitura investir nas áreas de Educação e Meio Ambiente. O texto, de autoria do Executivo, passou por unanimidade no plenário e sem discussões.

 

A matéria, discutida antes entre os chefes dos poderes Executivo e Legislativo, está ligada à verba que a Casa havia separado no início deste ano objetivando a compra do atual imóvel onde está localizada. “Como a negociação não se concretizou, neste momento a Câmara está devolvendo o saldo orçamentário para o Executivo”, descreve o texto.

 

Segundo o projeto, do total de R$440 mil, R$240 mil serão destinados para a manutenção do ensino com pagamento de vencimentos e vantagens dos profissionais da área de Educação e outros R$80 mil para manutenção de serviços. O restante, R$120 mil, será direcionado para a manutenção do aterro sanitário.

 

A verba foi, inicialmente, fruto do orçamento Legislativo em 2011. Ao final daquele ano, por lei, a Câmara devolveu a sobra para o Executivo. Porém, após negociações entre os dois Poderes, e aprovação de um projeto de lei autorizando a compra do imóvel em janeiro deste ano, o montante retornou apara a secretaria da Casa. Como a compra não se concretizou, o valor que estava separado para essa função não foi remanejado para outras funções dentro do Legislativo e sim destinado para áreas que necessitam de verba no município.

 

Atualmente a Câmara está localizada em dois prédios. O local onde situa-se o plenário e secretaria já é do município, porém, a casa localizada na esquina da Rua João de Moraes com a XV de Novembro é alugada.

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