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Reajuste dos agentes políticos municipais passa em primeira votação na Câmara
31/10/2014

          O Projeto de Lei Complementar Nº 22/2014, que atualiza o subsídio dos agentes políticos municipais, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Saúde, Cultura, Assistência Social e Esporte e Lazer, que é composta pelos parlamentares Maurício Cassimiro de Lima (PSDB), Décio da Rocha Carvalho (PSB) e Pedro Tadeu Stringuetti (PPS), foi aprovado na sessão de terça-feira, dia 28 de outubro. A matéria recebeu seis votos favoráveis e três contrários. Além dos autores, foram favoráveis ao projeto os vereadores Juliano Feliciano (PRB), Joílson Batista Militão da Silva (PSDB) e Luiz Antônio Machado (PTC). Já os vereadores Rafael Donizete Lopes (PROS), Marcos Paulo da Silva (PRB) e César Augusto da Silva (PT), foram contrários à matéria, o que levou a ser encaminhada para a Ordem do Dia da próxima sessão para segunda discussão e votação.

 

          De acordo com o projeto, nos termos do Art. 37 e inciso X da Constituição Federal, que assegura revisão geral anual do subsídio, sempre na mesma data e sem distinção de índices aos dos servidores públicos, o subsídio dos Vereadores, fixado pela Lei 4.876, de 04 de abril de 2012 e alterada pela Lei nº 4.976, de 28 de novembro de 2012, fica atualizado em 6,28%, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 2014.

 

          Atualmente, o salário bruto dos parlamentares é de R$ 4.953,00. Se aprovado, o novo subsídios passará para R$ 5.264,05.

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