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Sessão de Câmara Produtiva, aprova oito projetos de lei
22/03/2013

Foram encaminhados à Ordem do Dia  e aprovados pelo Douto Plenário, os seguintes projetos de lei: Projeto de Lei nº 0037/2013.- Estabelece a realização do “Teste do Coraçãozinho” (exame de oximetria de pulso) em todos os recém nascidos nos berçários das maternidades do município de Itapira. Autor. Rafael Donizete Lopes;  Projeto de Lei De nº 42/2013.- Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Casa das Artes de Itapira para a implantação do Projeto Batutinha. Autor: Prefeito Municipal; Projeto de Lei De nº 47/2013 e Emenda Modificativa 01/2013.- Dispõe sobre a criação do PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO ESCOLAR que visa à transferência de recursos financeiros para as Associações de Pais e Professores ou similares das Escolas da Rede Municipal de Educação de Itapira. Autor: Prefeito Municipal;   Projeto de Lei De nº 49/2013.-Dispõe sobre a alteração da Lei de criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, revoga a Lei nº 2.698/95, e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal;  Projeto de Lei De nº 0052/2013.- Autoriza a Prefeitura Municipal receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. Autor. José Natalino Paganini;  Projeto de Lei De nº 0053/2013.- Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.400.000,00. Autor. José Natalino Paganini;  Projeto de Lei De nº 0054/2013.- Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores às entidades do Município de Itapira. Autor. José Natalino Paganini; Projeto de Lei De nº 0055/2013.- Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores à Associação de Amigos e Pais dos Excepcionais - APAE do Município de Itapira. Autor. José Natalino Paganini.

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