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TJ dá aval para que CP volte a investigar Marquinhos Silva
23/03/2016

      Parecer emitido pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, através do relator Magalhães Coelho, publicado no último dia 18 de março, permitirá que a Comissão Processante que investiga o vereador Marcos Paulo da Silva, o Marquinhos (sem partido) – por suspeitas de que tenha tentado frustrar uma investigação em curso na Prefeitura local, envolvendo o médico e também vereador Dr. Rafael Donizete Lopes (PROS) pela suposta proposta de realização de uma cirurgia mediante pagamento – retome os trabalhos ordinários. As atividades estavam paralisadas desde que Marquinho Silva havia conseguido na justiça liminar suspensiva sob a alegação de que o suplente de vereador Tiago Batista Fontolan (PR) havia sido indevidamente impedido de participar do sorteio que definiu os membros da CP, justamente pela sua qualidade de suplente.

     Segundo o parecer do TJ, de acordo com artigo 5º, inciso I, do decreto Lei nº 221/1967, “a qualidade de suplente pode gerar impedimento para integrar a comissão processante que realiza os trabalhos de investigação, isso porque o suplente substituiu o titular em razão de licença médica episódica, por um único dia, caracterizando-se, portanto, atuação temporária. Desse modo, a medida recursal deve ser deferida, a fim de suspender a eficácia da decisão agravada, possibilitando-se a retomada dos trabalhos da comissão processante”.

      A Câmara Municipal ainda não foi comunicada oficialmente da decisão. No entanto, segundo o Presidente da CP, vereador Maurício Cassimiro de Lima (PSDB), a comissão deverá se reunir nas próximas semanas para analisar a defesa prévia apresentada por Silva e emitir um parecer pelo prosseguimento ou arquivamento do processo.

 

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