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Vereador Rafael Donizete Lopes assume interinamento os trabalhos da 6ª Sessão Ordinária.
13/03/2013

Em face da  viagem oficial a Brasília – DF, empreendida pelo Presidente da Casa vereador Carlos Alberto Sartori, o Vice Presidente da Câmara Rafael Donizete Lopes assumiu interinamente os trabalhos da 6º Sessão Ordinária.

 

 

A Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na noite de ontem (12), foi dirigida pelo vice presidente da Casa, vereador Rafael Donizete Lopes (PP), em face da viagem oficial a Brasília – DF, do presidente  Carlos Alberto Sartori, acompanhado dos vereadores Carlos Aparecido Jamarino e Décio da Rocha Carvalho, para participarem de audiências com lideranças políticas e órgãos do Governo Federal, em busca de recursos financeiros para o Município de Itapira.

Já no início da Sessão, o Vereador Maurício Cassimiro de Lima assumiu a 1ª Secretaria, tendo o Presidente em exercício convocado para assumir a 2ª Secretaria “ad hoc” o vereador Marcos Paulo da Silva.

Os trabalhos seguiram normalmente, dentre uma pauta cheia de matérias, e a sessão prosseguindo  até quase às 23:00 horas,  sendo certo,  que somente na Ordem do Dia, foram discutidos e aprovados  sete projetos de lei e dezenas de indicações.

Foram discutidos e aprovados os seguintes projetos de lei: Projeto Lei Complementar nº 001/2013.- Aumenta número de cargos no quadro de Pessoal do Magistério Municipal de Itapira. Autor. José Natalino Paganini; Projeto Lei nº 0019/2013.- Revoga os artigos 25 (caput e parágrafo único) e 38 da Lei Complementar municipal nº 4.091/07. Autor. José Natalino Paganini. Projeto Lei nº 0028/2013.- Fica criado o Conselho Municipal de Proteção aos Animais, órgão consultivo e deliberativo, com o objetivo de desenvolver medidas de proteção dos animais, quer sejam eles de grande ou pequeno porte. Autor. Rafael Donizete Lopes. Maurício Cassimiro de Lima; Projeto Lei nº 0029/2013 e Emenda Modificativa nº 01/2013.- Dispõe sobre a criação da política municipal de diagnóstico da inclusão voltada para as pessoas com deficiência física. Autor. Rafael Donizete Lopes; Projeto Lei nº 0031/2013 e Emenda Modificativa nº 01/2013.- Cria o Fundo Municipal do Deficiente Físico. Autor. Rafael Donizete Lopes; Projeto Lei nº 0033/2013.- Altera a denominação das unidades escolares pertencentes à Rede Municipal de Educação. Autor. José Natalino Paganini; Projeto Lei nº 0034/2013.- Revoga os artigos 5º e 6º da Lei Municipal 4.990/12 e concede o efeito repristinatório do artigo 28 e capítulo X, ambos da Lei Municipal 2.761/96, alterados pelas Leis Municipais 3.129/99 e 3.876/06 Autor. José Natalino Paganini.

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