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Vereadores aprovam 10 projetos e Câmara entra em recesso
20/07/2012

Somente sessões serão suspensas, Câmara funciona normalmente

 

Os vereadores aprovaram 10 projetos durante a sessão de terça-feira (17). A partir do dia seguinte a Câmara entrou em recesso parlamentar, a exemplo de todo o Legislativo do país. A volta das sessões está programada para a primeira terça-feira de agosto, dia 07.

 

Vale ressaltar que a Casa continuará em atendimento normal ao público, assim como o trabalho dos funcionários e vereadores. Registro de indicações requerimentos, reuniões com a população, produção e análise de projetos de leis, entre outras situações ocorrem normalmente. Durante esse período a única suspensão é dos trabalhos das sessões.

 

Para limpar a pauta os parlamentares aprovaram a maioria dos projetos que constavam na ordem do dia, e inclusive um texto que havia dado entrada na pauta naquela noite. Da mesma maneira aconteceu com oito emendas relativas a dois projetos que estavam em tramitação: a LDO e o texto que excepciona desdobros (permite desmembramentos de lotes). 

 

Estas matérias foram enviadas para as comissões e receberam o parecer na mesma noite, possibilitando a votação dos textos ainda na ordem do dia da mesma sessão. O objetivo foi limpar o máximo da pauta antes do recesso. Alguns projetos ainda tramitam nas comissões da Casa, porém serão apreciados somente em agosto.

 

Projetos aprovados:

 

Projeto Lei 42/2012 que excepciona desdobros em condições e prazos que menciona, além de 16 emendas.

 

Projeto Lei 66/2012 que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2013 e dá outras providências (LDO), mais oito emendas.

 

Projeto Lei 74/2012 que revogam as Leis nº 3.564, de outubro de 2003 e nº 3.986, de 18 de outubro de 2006 (suspende o benefício de pagamento de aluguel em barracão então ocupado pela empresa TEKA)

 

Projeto Lei 77/2012 que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Lar São Vicente de Paulo, com o objetivo de realizar a sinalização de trânsito na Entidade.

 

Projeto Lei 78/2012 que denomina a biblioteca que está sendo instalada na EMEF Joaquim Vieira, de "Biblioteca Rotary Club".

 

Projeto Lei 79/2012 que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 26.400,00. (valor destinado à Secretaria da Saúde por ter sido contemplada em programa Sorria São Paulo do Governo do Estado)

 

Projeto Lei 80/2012 que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 836.950,00. (valor destinado á Secretaria de Saúde para diversos serviços)

 

Projeto de Lei 81/2012 que dispõe sobre denominação de logradouro público de Jorge Daniel da Costa.

 

Projeto de Lei 82/2012 que autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista para implementação do Projeto de Eficiência Energética CPFL nas Escolas - Procel nas Escolas.

 

Projeto de Lei 83/2012 que autoriza o Poder Executivo despender valor para premiação do Concurso de Fotografia e Pintura da XXXI Semana Juca Mulato

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