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Vereadores aprovam convênios e repasses e entram em recesso
18/12/2014

Secretaria da Câmara continuará funcionando normalmente

 

         A 44ª sessão ordinária de 2014 foi marcada pela aprovação de Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, em sua grande maioria convênios e repasses a entidades assistenciais e culturais do nosso município. Apesar de não terem limpado totalmente a pautados trabalhos, os vereadores entraram em recesso até o dia 03 de fevereiro de 2015. Neste período, somente as sessões deixarão de ser realizadas. A secretaria da Casa continuará em atendimento normal ao público, assim como o trabalho dos funcionários e vereadores. Registro de indicações e requerimentos, reuniões com a população, produção e análise de projetos de leis, entre outras situações também ocorrem normalmente.

         Uma sessão extraordinária esta agendada para esta sexta-feira, dia 19, às 15h30. Em pauta, o veto parcial do Prefeito ao projeto de lei nº 99/2014, que excepciona desdobros e desmembramentos em condições e prazos que menciona; além do requerimento da bancada situacionista que solicita ao prefeito municipal, estudos para reativação do Hotel Fazenda Esperança.

         Entre os projetos aprovados estão o de nº 118/2014, que autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio com a União Internacional protetora dos Animais (UIPA) no valor de R$ 15 mil, destinados a campanha de castração de animais. Também foi aprovado o projeto 119/2014, que autoriza a Prefeitura a repassar sob forma de subvenção, valores às entidades do município. As entidades beneficiadas são: Casa Transitória “Flávio Zacchi” (R$ 117.700,00); Casa de Repouso “Alan Kardec” (R$ 50.560,00); e Lar São Vicente de Paulo (R$ 55.000,00).

         O mais polêmico da noite, o Projeto de Lei nº 120/2014, que autoriza o Poder Executivo a renovar convênios celebrados na área de Cultura e Turismo, gerou acalorados debates no plenário, o que levou a sua votação por entidade beneficiada. O repasse de R$ 34 mil à Cia de Teatro “Paulino Santiago” foi aprovado por unanimidade dos vereadores. Da mesma forma ocorreu com o repasse de R$ 161 mil à Banda Lira Itapirense e R$ 45 mil ao Coral Cidade de Itapira. O ponto de discórdia ficou por conta do repasse à Casa das Artes no valor de R$ 53 mil. A bancada de oposição questionou o fato do Prefeito ter liberado em 2013 os recursos à entidade cultural em duas parcelas, descumprindo lei aprovada pela Câmara que previa o repasse em 12 parcelas. Além disso, os vereadores questionaram o balancete apresentado referente a 2014. De maneira inconsistente, o documento não informa os repasses entre os meses de Janeiro e Abril e agosto deste ano. Já nos demais meses, a média de repasse foi de R$ 65 mil.

         O vereador Marcos Paulo da Silva chegou a requerer a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar as contas da entidade cultural, porém, não obteve as quatro assinaturas necessárias para instalação. Ao final do imbróglio, o artigo foi aprovado, menos três abstenções: Rafael Lopes, Marquinhos e César da Farmácia. A emenda aditiva 01/2014, de autoria de Rafael Donizete Lopes, que visava liberar o dinheiro à Casa das Artes somente após a prestação de contas do exercício anterior, foi rejeitada menos três votos.

         Outros dois projetos de lei também foram aprovados durante a sessão. O primeiro, autoriza a Prefeitura a repassar, durante 2015, recursos financeiros à Associação dos Coletores de Resíduos Sólidos de Itapira – Ascorsi. Serão R$ 275.000,00, a ser repassado em 12 parcelas para manutenção das atividades e R$ 83.138,04, referente ao custo do aluguel do prédio onde se encontra as instalações da entidade. Já o segundo, autorizou a repassar, sob forma de contribuição, valores a UIPA. O valor anual será de até R$ 75.000,00 repassados em 12 parcelas.

 

Comissão representativa

         Com o início do recesso parlamentar, o presidented a Casa, vereador Carlos Alberto Sartori suspendeu os trabalhos cinco minutos antes do final da sessão para eleição da comissão representativa, ou seja, àqueles que representam o Legislativo durante o período do recesso. Regimentalmente, esta comissão é composta do presidente e mais quatro membros, obedecendo a proporcionalidade da Casa. Além de Sartori, a Comissão ficou composta por Rafael Donizete Lopes, Maurício Cassimiro de Lima, Pedro Tadeu Stringuetti e Luiz Antônio Machado.

 

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