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Vereadores aprovam criação do Conselho Municipal da Juventude
06/09/2018

          A Câmara Municipal de Itapira aprovou por unanimidade nesta terça-feira, o Projeto de Lei 47/2018, de autoria do prefeito José Natalino Paganini, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude de Itapira, e dá outras providências.

            Trata-se de um órgão de representação da população jovem, de caráter consultivo da política municipal de atendimento aos direitos da juventude, vinculado à Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, cujo objetivo principal será estudar, analisar, elaborar, discutir, propor e aprovar planos, programas e projetos relativos à juventude no âmbito do Município. Além disso, o Conselho da Juventude deverá participar da elaboração e da execução de políticas públicas de juventude, em colaboração com os órgãos públicos municipais, além de cooperar com a Administração Municipal na proposição e implementação de políticas públicas e outras iniciativas, que visem assegurar e ampliar os direitos da juventude; desenvolver estudos e pesquisas relativas à juventude, objetivando subsidiar o planejamento das ações públicas para este segmento no Município; promover e participar de seminários, cursos, congressos, campanhas de conscientização, programas educativos dirigidos à sociedade em geral e eventos correlatos, particularmente, ao público jovem, sobre temas de seu interesse e que contribuam para o conhecimento da realidade do jovem na sociedade; fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação que assegure os direitos dos jovens; propor a criação de canais permanentes de diálogo e de articulação com as diversas formas de movimentos juvenis, em suas várias expressões, apoiando suas atividades; fomentar o associativismo, o cooperativismo, o empreendedorismo e o protagonismo juvenil, prestando apoio e assistência quando solicitado, além de estimular sua participação nos organismos públicos, movimentos sociais e organizações da sociedade civil; examinar propostas, denúncias e queixas relacionadas a ações voltadas à área da juventude, encaminhadas por qualquer pessoa ou entidade e a elas responder; apoiar, acompanhar, assessorar, bem como oferecer subsídios para a elaboração de leis, visando à formulação de políticas de atenção, promoção, atendimento e defesa dos direitos da juventude, assegurando a sua integração com as políticas sociais básicas, supletivas, culturais, esportivas, econômicas e ambientais, no âmbito do Município, do Estado e da União; aprovar anualmente o relatório de atividades do CMJ-Itapira; elaborar e aprovar o seu Regimento Interno e normas de funcionamento; convocar a Conferência Municipal de Juventude, que será realizada a cada dois anos, e aprovar o seu Regimento Interno e as normas de seu funcionamento.

           O Conselho Municipal da Juventude será composto por seis representantes do Poder Público Municipal, indicados e nomeados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, com prioridade de representação das áreas de Esportes, Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura e Desenvolvimento Econômico; seis representantes indicados pelas organizações ou instituições sociais e nomeados pelo Prefeito Municipal, ficando assim constituído: um representante de Instituições de Ensino Superior; um representante de Instituições de Ensino Médio que seja membro de Grêmio Estudantil devidamente formalizado e regularizado; um representante dos Clubes de Serviços; um representante das Entidades Empresariais; um representante das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida; um representante das Entidades ligadas ao Esporte e Lazer;

           Em mensagem encaminhada ao Legislativo, o Prefeito justifica que a criação da lei irá permitir uma maior participação da população jovem na política do município, e a possibilidade do município pleitear recursos financeiros junto aos Governos do Estado e da União.

 

 

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