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Vereadores aprovam dez projetos durante sessão
24/04/2013

Textos passaram por unanimidade pelo plenário

 

            Os vereadores aprovaram por unanimidade dez projetos durante a sessão de terça-feira, 23. Os textos compreendem várias áreas da cidade, e são de autoria do Legislativo e do Executivo. As matérias passaram pelas comissões da Casa e receberam parecer favorável, o que possibilitou a apreciação em plenário durante o encontro legislativo.

            Três textos são de autoria da Câmara. O primeiro dispõe sobre a criação do Programa Saúde na Adolescência (51/2013), o segundo institui a Semana de Prevenção de Osteoporose no Município (65/2013), e o terceiro autoriza abertura de crédito especial no valor R$ 552.000,00. Todos são de autoria do vereador Rafael Donizete Lopes.

            Os outros sete projetos são de autoria do Poder Executivo. Os projetos de lei 83/2013 e 85/2013, autorizam o Poder Executivo a firmar convênio com Instituições de Ensino da Rede Particular e com entidades Comunitárias, Confessionais e Filantrópicas, respectivamente, visando atendimento de crianças de 0 a 3 anos de idade. A matéria tem por objetivo reduzir a carência de vagas para crianças em creches.

            Outros dois textos autorizam o Poder Executivo a firmar convênios: primeiro com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo (DER) para início do asfaltamento da estrada que dá acesso ao bairro do Córrego do Coxo (86/2013); e segundo com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social para construção do Centro Dia do Idoso (87/2013).

Além deles, foi aprovado o projeto 88/2013, que revoga as leis nº 4.627/10 e n° 4.751/11, cujo objetivo é recuperar uma área doada no governo anterior em comodato para o Sindicato da Saúde (SinSaúde) no distrito industrial Hermelino Ruete de Oliveira. Uma vez que o município não dispõe de muitas áreas para instalação de indústrias, o prefeito José Natalino Paganini solicitou a devolução da área junto à direção do sindicato e se comprometeu nos próximos quatro anos a ceder um novo espaço para a construção do clube recreativo da categoria. A área em questão é de aproximadamente 24 mil metros quadrados.

Aprovado ainda durante a sessão, foi o projeto de lei nº 72/2013, que autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 27.955,64, de autoria do chefe do Poder Executivo.

Por fim, os vereadores aprovaram o projeto de lei complementar nº 05/2013, que altera os dispositivos da Lei nº 2.477/92, que instituiu o Código de Posturas do Município, regulamentando a questão de construção e reforma de calçadas e passeios públicos da cidade.

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