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Vereadores aprovam dois projetos do Executivo
11/07/2013

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A Câmara de Vereadores de Itapira aprovou na noite desta quarta-feira, dia 10, durante a 23ª sessão ordinária, dois projetos de autoria do chefe do Poder Executivo Municipal. Trata-se do projeto de lei complementar nº 11/2013, que aumenta o número de cargos na área da saúde. O projeto recebeu parecer favorável e foi chamado a Ordem do Dia pelo líder do governo na Casa, vereador Rafael Donizete Lopes (PP). Aprovado por unanimidade, o projeto de lei complementar prevê o aumento de 31 vagas na Secretaria Municipal de Saúde, sendo 06 vagas para Auxiliar de Farmácia, 02 vagas de Farmacêutico, 03 vagas de Biomédico e 20 vagas de Enfermeiro, tendo em vista o déficit de profissional nessas áreas.

De acordo com mensagem enviada aos vereadores pelo prefeito José Natalino Paganini (PSDB), a demanda de serviços da Rede Municipal de Saúde exige a necessidade de um quadro maior desses profissionais sob pena de não ser possível o atendimento desses serviços públicos que são essenciais à população. O projeto esclarece ainda que o aumento da despesa tem adequação orçamentária e financeira com a lei vigente e não irá gerar impacto orçamentário.

Também aprovado por unanimidade dos votos, foi o projeto de lei nº 142/2013, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Pais e Mestres (APM) da Etec “João Maria Stevanatto” e dá outras providências.

 

Prefeito alega independência de Poderes e se coloca à disposição

 

Em atenção à convocação dos manifestantes para comparecer na sessão desta quarta-feira, o chefe do Poder Executivo Municipal enviou um ofício à Câmara, informando que os Poderes Legislativo e Executivo são independentes, com funções e atribuições distintas e definidas na Constituição Federal, Carta Magna que rege nosso país, bem como a Lei Orgânica do Município, que em seu artigo 89 do regimento interno prevê que nem mesmo os vereadores podem convocar o prefeito para comparecer à Câmara Municipal, apenas o Plenário pode convidar o prefeito a prestar esclarecimentos sobre assuntos da administração.

Seria portanto, um desrespeito muito grande para com o Poder Legislativo, o chefe do Poder Executivo comparecer à Câmara para atender a uma convocação com esta me foi encaminhada, além de ser um procedimento ilegal e antiético. Assim sendo, para manter a independência, a harmonia, e, especialmente o respeito entre os poderes, o prefeito não pode e nem deve fazer uso do plenário da Câmara Municipal para essa finalidade. Para tanto, reitero que estou à disposição em meu gabinete para atender algum representante dos manifestantes, para os esclarecimentos que se fizerem necessários, aliás, como faço regularmente com todo cidadão itapirense que deseje manter contato com o prefeito”.

Após a leitura do ofício em plenário, cerca de 50 manifestantes que se faziam presentes, deixaram a sede do Poder Legislativo Municipal.

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