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Itapira-SP, Sexta-feira, 15/12/2017
 
 
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Vereadores aprovam projeto que cria, transforma e extingue cargos no Executivo
15/09/2017

       Os vereadores que compõe a 17ª legislatura da Câmara Municipal de Itapira, aprovaram por unanimidade durante a 31ª sessão ordinária de 2017, o Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, que cria, extingue, reenquadra, transforma e restabelece cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências.

       Os cargos de provimento efetivo ficam reenquadrados na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, conforme tabela abaixo:

Situação atual

Situação Nova

Cargo

Vencimento Mensal

G.P. X

G.P. XIV

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

R$ 4.350,10

A.A. IV

G.P. VIII

FISCAL TRIBUTÁRIO

R$ 3.024,89

A.S. IX

A.S. XV

OPERADOR DE MÁQUINA PESADA

R$ 2.244,41

A.S. IV

A.S. X

AGENTE DE DEFESA CIVIL

R$ 1.674,5

       O cargo de PROCURADOR ASSISTENTE fica transformado em PROCURADOR DO MUNICÍPIO e reenquadrado para referência “14” na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, com vencimento mensal no valor de R$ 4.350,10.

       Ficam aumentados no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal os cargos abaixo descriminados, todos de provimento efetivo, mediante concurso público, nas quantidades e vencimento abaixo especificadas:

Quantidade atual

Quantidade aumentada

Quantidade total

Cargo

Vencimento Mensal

01

04

05

GP X - Médico Anestesiologista

R$ 3.412,46

01

02

03

GP X - Médico Cardiologista

R$ 3.412,46

01

05

06

GP X - Médico Cirurgião Geral

R$ 3.412,46

01

02

03

GP X - Médico Clínico Geral

R$ 3.412,46

02

05

07

GP X - Médico Gineco-Obstetra

R$ 3.412,46

01

01

02

GP X - Médico Neurocirurgião

R$ 3.412,46

07

07

14

GP X - Médico para Atendimento de Pronto Socorro

R$ 3.412,46

03

02

05

GP X - Médico Pedriatra

R$ 3.412,46

01

05

06

GP X - Médico Programa Saúde da Família

R$ 3.412,46

01

03

04

GP X - Médico Ortopedista

R$ 3.412,46

01

02

03

GP I – Técnico Desportivo - Volei

R$ 1.994,70

06

04

10

AS X – Pedreiro Especializado

R$ 1.674,52

Total de vagas criadas

42

Valor total dos cargos

133.536,04

      Além disso, fica criado no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal o cargo de MÉDICO NEUROLOGISTA, grupo UN 10, com vencimento mensal no valor de R$ 3.412,46, de provimento efetivo, mediante concurso público, com carga horária de 100 horas mensais, bem como o cargo de DIRETOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, de provimento em comissão, Ref. CC11, com vencimento mensal de R$ 5.800,17.

       De acordo com o projeto, para manter o equilíbrio financeiro e orçamentário da Prefeitura, ficam extintos os cargos abaixo identificados, na quantidade que especifica, todos de provimento efetivo:

Quantidade atual

Quantidade a extinguir

Quantidade final

Cargo

Vencimento Mensal

92

26

66

GP X – Médico

R$ 3.412,46

11

11

0

GP X – Médico para Atendimento de Pronto Atendimento

R$ 3.412,46

01

01

00

GP XIII – Assessor de Imprensa

R$ 4.093,64

108

40

68

AS II – Agente de Serviços

R$ 1.063,98

4

4

0

AS VI – Pedreiro ½ Oficial

R$ 1.331,05

1

1

0

AA I – Operador de Telex e Telefax

R$ 1.124,61

Total de vagas extintas

83

Valor total dos cargos

R$ 179.362,69

       O PLC foi amplamente discutido durante as reuniões das comissões permanentes, inclusive com a participação de servidores do Executivo que esmiuçaram a proposta. Em mensagem encaminhada ao Legislativo, o prefeito José Natalino Paganini justificou as mudanças.

       O reenquadramento dos cargos de Procurador do Município, Fiscal Tributário Operador de Máquina Pesada Agente De Defesa Civil vem ao encontro de estudo feito pela Administração Municipal comparando com os salários base das cidades da região. Os salários base desses cargos encontram-se defasados em comparação com os salários da região, conforme pesquisa feita pelo setor competente da Prefeitura.

       A mesma propositura prevê o aumento de vagas para diversas especialidades médicas e a criação do cargo de Médico Neurologista, num total de 37 cargos e a extinção do mesmo número de cargo de Médico. “Essa medida se faz necessária para adequar o quadro de Médicos da Secretaria Municipal de Saúde à realidade e necessidade atual do setor. À época que foi criada a estrutura da então Superintendência Municipal de Saúde, não foram previstos cargos de Médicos Especialistas, somente Médicos. A criação de cargos de Médicos em diversas especialidades ocorreu somente a partir de 2013. Na medida que os profissionais atuais estão se aposentando vagam cargos de Médico e há necessidade de substituí-los por Médico Especialista, porém não há disponibilidade desses cargos no quadro atual”, destacou o prefeito.

       O projeto de lei prevê ainda a criação do cargo efetivo de Gestor Público XVI – Controlador Interno, para dar cumprimento à Lei Municipal nº 5.510/16, que criou o Sistema de Controle Interno do Município de Itapira, que conforme artigo 6º do mesmo diploma legal vem funcionando provisoriamente através de Comissão formada por funcionários efetivos do quadro de pessoal do Município.

“Estou prevendo também a criação de um cargo em comissão de Diretor de Comunicação, com vencimento mensal de R$ 5.800,17, ao mesmo tempo que proponho a extinção do cargo efetivo de Gestor Público XIII - Assessor de Imprensa”, declarou Paganini.

       Para manter o equilíbrio financeiro e orçamentário do Município, concomitantemente, o projeto extingue outros cargos também de provimento efetivo que estão vagos em quantidade excessiva à necessidade dos serviços prestados à Municipalidade, especialmente o de Agente de Serviços que eram ocupados por Merendeiras cujos serviços foram terceirizados há mais de 10 anos; Operador de Telex e Telefax tornou-se obsoleto em virtude das tecnologias mais modernas existentes atualmente; e Pedreiro 1/2 Oficial cujas competências não atendem às necessidades dos setores de obras e serviços públicos.

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