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Vereadores aprovam projeto que desafeta área no Juvenal Leite
10/02/2017

Área será destinada ao Sistema Viário de Parque Industrial

          Após acordo entre as bancadas da situação e oposição, a Câmara de Vereadores de Itapira aprovou por unanimidade durante a 2ª sessão ordinária de 2017, o Projeto de Lei nº 04/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que desafeta parte de área de lazer e preservação no loteamento denominado Parque Industrial “Juvenal Leite”, destinada a integrar a obra viária que vem sendo realizada às margens da rodovia SP-147.

           De acordo com o projeto, a referida área contém superfície de 1.009,27 m², no limite da faixa de domínio da Rodovia SP-147, na divisa com a Cafeeira Mogiana. Ainda segundo a matéria, a subtração da referida área fica compensada com o acréscimo de 1.970,00 m² já desafetada, conforme Lei 5.574/2016, o que resulta o aumento da área de lazer e preservação do loteamento em 960,73 m².

           Em mensagem encaminhada ao Legislativo, o prefeito José Natalino Paganini solicitou a urgência na tramitação da matéria, tendo em vista o alcance social e o estado adiantado das obras.

          Após reunirem-se, as bancadas da situação e oposição chegaram a um acordo pela aprovação. Analisando o projeto, a Comissão de Meio Ambiente solicitou a inclusão ao projeto de uma emenda aditiva, 01/2017, que exige do Poder Público Municipal, que encaminhe, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA), as respectivas licenças ambientais emitidas pela Cetesb. A emenda também foi aprovada por unanimidade.  

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