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Vereadores aprovam projeto que disciplina coleta seletiva
30/09/2015

        O Projeto de Lei nº 78/2015, de autoria do chefe do Poder Executivo, que disciplina a Coleta Seletiva no Município de Itapira, foi aprovado pelos vereadores por unanimidade na sessão desta terça-feira, 29.

        De acordo com o projeto, fica proibida, no âmbito municipal, a coleta seletiva de materiais recicláveis e óleo vegetal de cozinha por empresas, cooperativas ou associações que não tenham sede em nosso município. O objetivo é evitar que “clandestinos” acabem fazendo a coleta dos materiais disponibilizados pela população em dias e horários pré-determinados, acarretando na diminuição dos materiais coletados pela Ascorsi e consequentemente, na queda dos recursos financeiros repassados aos associados.

        Para que a coleta seja feita de maneira regular, os interessados deverão solicitar inscrição e requerer vistoria e alvará de funcionamento na Prefeitura Municipal de Itapira, observando os seguintes requisitos: comprovar que sua sede seja no Município de Itapira; comprovar à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente a destinação ambientalmente correta para os materiais coletados; comprovar semestralmente à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente a quantidade de material coletado; comprovar à Secretaria de Planejamento que a armazenagem será feita em local adequado.

 “A Prefeitura vem investindo, através da ASCORSI, em educação ambiental e sensibilizando a comunidade para a separação do lixo reciclável e sua disponibilização apenas no dia em que passa o caminhão da coleta seletiva nos bairro. Acontece que, empresas de outros municípios, passaram a vir recolher esse material na cidade, o que vem causando uma grande diminuição da quantidade de material reciclável encaminhado à ASCORSI, e do óleo de cozinha à Casa da Criança. Essa diminuição vem causando grande impacto nos rendimentos dos associados da ASCORSI. Na tentativa de solucionar este problema, representantes da ASCORSI, Casa da Criança e das Secretarias Municipais de Negócios Jurídicos; Agricultura e Meio Ambiente; Saúde (Vigilância Epidemiológica e Sanitária); Fazenda (Lançadoria e Fiscalização de Postura); e Administração (Protocolo), se reuniram diversas vezes para discutir o problema e chegaram a um acordo, do qual originou este projeto de lei, que visa a diminuição do problema enfrentado pelos associados”, diz a mensagem.

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