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Vereadores aprovam quatro projetos de lei
02/05/2013

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Durante a Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram por unanimidade, quatro projetos de lei, todos de autoria do vereador Rafael Donizete Lopes (PP). O projeto de lei nº 65/2013, que institui a semana de prevenção de osteoporose no município, a ser realizada sempre na semana em que coincidir o Dia do Idoso, 27 de setembro. O objetivo é a conscientização da população sobre diagnóstico preventivo, controle e tratamento da doença. A Semana de prevenção em questão será executada através de campanhas em postos de saúde fixos e volantes, com pessoal treinado de acordo com métodos clínicos específicos, além da realização de palestras, simpósios e seminários.

Já o projeto nº 75/2013, dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do número do C.N.P.J. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, no Jornal Oficial do Município, das empresas que forem citadas em atos do Poder Público Municipal. A matéria tem a intenção principal de dar maior transparência aos atos do Poder Executivo, bem como ao do Legislativo, no que se refere às relações com as empresas participantes das licitações que envolvam contratos ou convênios com a municipalidade, permitindo conhecer de uma maneira mais eficiente quem mantêm relações contratuais ou de convênios junto à administração direita e indireta do Município.

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Vereador Rafael Donizete Lopes, autor dos quatro projetos de lei aprovados na sessão de terça-feira

 

Outro projeto de lei aprovado por unanimidade foi o de nº 76/2013, que institui na rede pública de ensino municipal de Itapira, o Programa de Sustentabilidade Ambiental, conforme o estabelecido no inciso VI do artigo 225 da Constituição Federal.

O Programa de Sustentabilidade Ambiental na Educação consiste em organizar nas escolas municipais, um conjunto de atividades com o objetivo de implementar a educação ambiental e conscientizar a comunidade escolar sobre os problemas ambientais da cidade e em especial da região do entorno de cada unidade escolar e dentro da mesma. O desenvolvimento do programa deve conter, entre outras atividades, a realização de palestras, oficinas e ações em defesa do meio ambiente no espaço interno das escolas, não tendo caráter de obrigatoriedade, mas de adesão. Cabe a cada escola avaliar junto com o seu respectivo Conselho as possibilidades de execução do programa e os meios de concretizá-lo.

Por fim, o projeto de lei nº 77/2013, que institui o dia 10 de dezembro como o Dia Municipal do Catador de Material Reciclável, com o objetivo de divulgar a toda a sociedade itapirense a importância dos profissionais que realizam a coleta, separação e destinação dos materiais recicláveis em nossa cidade.

 

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